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Trabalhadores de aplicativos têm falsa sensação de autonomia, dizem especialistas

Segundo pesquisa, apenas 35,7% dos trabalhadores de aplicativos contribuem com a Previdência Social, indicando a precarização do trabalho
Por Alessandro Di Lorenzo, editado por Bruno Capozzi 05/01/2024 05h40
Regulamentação de trabalho por aplicativo pode sair ainda no 1º semestre
Imagem: Tricky_Shark/Shutterstock
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Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalharam com plataformas como Ifood e Uber, em 2022, no Brasil. Os dados também revelam que essa forma de trabalho atinge, em grande medida, a parcela da população sem ensino superior completo, trazendo importantes impactos ao cenário econômico.

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Leia mais

Trabalhadores de aplicativos

  • A pesquisa faz parte de um módulo inédito: Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). 
  • O trabalho aponta que apenas 35,7% desses trabalhadores contribuem com a Previdência Social.
  • Os números indicam a precarização do trabalho.
  • Essas ocupações informais também vão na contramão das normas e regras acerca de um trabalho decente, determinadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). 
  • As informações são do Jornal da USP.
Motorista de aplicativo
Motorista de aplicativo (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Questão previdenciária

O trabalho plataformizado por aplicativos promove um afastamento das obrigações trabalhistas, a partir da negação de um vínculo sob a justificativa de autonomia do empregado. No entanto, Flávio Roberto Batista, professor da Faculdade de Direito da USP, explica que, historicamente, o Direito do Trabalho se baseia na chamada “primazia da realidade”, em que se privilegia o que acontece na prática independentemente do que foi acordado entre os lados. 

A partir desse princípio, o que se nota na relação desses trabalhadores é uma falsa ideia de autonomia.

O que se tem dito nas pesquisas mais recentes sobre isso é a chamada subordinação algorítmica, os elementos dessa prestação de serviço são definidos fora do controle do trabalhador, por meio de um programa de computador que é conhecido popularmente como algoritmo.

Flávio Roberto Batista, professor da Faculdade de Direito da USP

O professor ainda chama a atenção para a falta de investimento do Estado para a melhor qualificação da mão de obra. Tendo em vista que a forma do trabalho não influenciará na demanda por esses trabalhos, ele destaca a necessidade da modificação na forma de distribuição entre a remuneração do trabalhador e lucros. 

A previdência é uma das principais atingidas por essa precarização. Ao ser considerado autônomo e não subordinado perante a Previdência Social, o indivíduo se torna responsável pelo próprio recolhimento e, nas precárias condições financeiras em que essas pessoas vivem, isso gera uma evasão. 

Não estou preocupado com planejamento público, estou preocupado com a tragédia social que isso significa para a sociedade brasileira, que não vai ter direito à Previdência Social. A tendência dos últimos anos é contrária, estamos reduzindo o número de pessoas e aumentando as jornadas de trabalho acima do que prevê a lei trabalhista de 40 horas semanais, por vezes, chegando a 48 a 50.

Arnaldo Mazzei Nogueira, pesquisador e professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP
Alessandro Di Lorenzo
Editor(a)

Alessandro Di Lorenzo é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atua na área desde 2014. Trabalhou nas redações da BandNews FM em Porto Alegre e em São Paulo.

Bruno Capozzi
Editor(a)
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Bruno Capozzi é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, tendo como foco a pesquisa de redes sociais e tecnologia.

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