A Apple deve chegar a um acordo com reguladores da União Europeia (UE) em relação ao Apple Play, o NFC (recurso para pagamentos por aproximação) da marca. A empresa propôs uma série de compromissos para mitigar preocupações antitruste do bloco econômico.
Para quem tem pressa:
- A Apple está em vias de chegar a um acordo com os reguladores da União Europeia (UE) sobre o Apple Pay – seu sistema de NFC (recurso para pagamentos por aproximação). Isso ocorre após uma investigação da UE em 2020, que acusou a Apple de favorecer seu próprio sistema em detrimento de concorrentes;
- Como resposta às preocupações antitruste, a Apple propôs permitir o acesso de provedores terceirizados ao NFC em iPhones gratuitamente, sem a obrigatoriedade de utilizar as tecnologias Apple Pay e Apple Wallet. A empresa também se comprometeu a fornecer recursos adicionais a terceiros e a aplicar critérios de elegibilidade “justos e não discriminatórios”;
- A Comissão Europeia iniciou uma consulta pública para coletar feedback sobre a oferta da Apple. Esta consulta ficará aberta por um mês, após o qual a UE decidirá se aceita ou não os compromissos propostos pela Apple.
Com base numa investigação realizada em 2020, a UE alega que a Apple favorece injustamente seu NFC ao limitar concorrentes de desenvolver sistemas para rivalizar com o Apple Pay. Em resposta, a empresa propôs abrir acesso à funcionalidade NFC em iPhones a provedores terceirizados gratuitamente e sem necessidade de usar tecnologias Apple Pay (pagamento) e Apple Wallet (carteira).
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A Apple propôs outros compromissos para atender às preocupações levantadas pela investigação antitruste da Comissão Europeia. Entre eles, estão o compromisso da empresa de fornecer recursos e funcionalidades adicionais a terceiros e aplicar critérios de elegibilidade “justos, objetivos, transparentes e não discriminatórios”.
Investigação antitruste do Apple Pay
Confira abaixo a lista completa dos compromissos propostos pela Apple para abordar as preocupações relacionadas à concorrência da UE:
- Permitir que provedores de serviços e carteiras móveis de terceiros acessem e interoperem por meio de um conjunto de Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs) com a funcionalidade NFC em dispositivos iOS gratuitamente, sem ter que usar o Apple Pay ou a Apple Wallet;
- Criar as APIs necessárias para permitir acesso equivalente aos componentes NFC no chamado modo de Emulação de Cartão Hospedeiro (HCE), tecnologia usada para armazenar com segurança credenciais de pagamento e completar transações usando NFC, sem depender de um elemento seguro no dispositivo;
- Aplicar os compromissos a todos os desenvolvedores de aplicativos de carteira móvel de terceiros estabelecidos na Área Econômica Europeia (EEA) e todos os usuários do iOS com um ID Apple registrado na EEA. A Apple não impedirá o uso desses aplicativos para pagamentos em lojas fora da EEA;
- Fornecer recursos e funcionalidades adicionais, incluindo a definição de aplicativos de pagamento preferidos, acesso a recursos de autenticação como FaceID e um mecanismo de supressão;
- Aplicar critérios de elegibilidade justos, objetivos, transparentes e não discriminatórios para conceder acesso NFC a desenvolvedores de aplicativos de carteira móvel de terceiros, que terão que concluir um acordo de licença ADP para ter acesso;
- Estabelecer um mecanismo de resolução de disputas sob o qual as decisões da Apple que negam acesso à entrada NFC serão revisadas por especialistas independentes.
A Apple espera que os compromissos propostos sejam suficientes para resolver as preocupações dos reguladores da UE sobre o Apple Pay. Mas isso ainda está em aberto. A Comissão abriu consulta para coletar feedback sobre a oferta da Apple nesta sexta-feira (19). A consulta ficará aberta por um mês – depois, o bloco decidirá se aceita ou não os compromissos.
Se a UE aceitá-los, eles serão válidos por dez anos, com um curador responsável pelo monitoramento independente, nomeado para ficar de olho na aplicação deles. Se o bloco decidir que os compromissos relacionados ao Apple Pay não são adequados para resolver as preocupações, a Apple pode enfrentar pressão para oferecer mais concessões para se desviar do escrutínio da concorrência.
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