A Apple está se comprometendo a oferecer aos concorrentes a capacidade de acessar e interoperar com sua tecnologia de pagamento por aproximação na tentativa de aplacar reguladores antitruste na Europa.
O Apple Pay, recurso de carteira móvel da empresa, permite que os usuários realizem compras simplesmente tocando seus iPhones, que operam no sistema operacional exclusivo da Apple, o iOS. Como a Apple controla exclusivamente esse sistema operacional, o acesso de desenvolvedores de carteiras móveis de terceiros à sua tecnologia de pagamento foi anteriormente restrito.
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Em 2022, a Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia, constatou que, como o Apple Pay é a única opção disponível para usuários de iPhone, “tal conduta excludente pode restringir a concorrência no mercado de carteiras móveis em dispositivos iOS”. Como resultado, a Apple propôs uma série de compromissos para abordar as preocupações da comissão.
A Apple afirmou que permitirá que desenvolvedores de terceiros acessem a tecnologia de pagamento móvel, forneçam novos recursos para os usuários, como a possibilidade de definir aplicativos de pagamento preferidos, e apliquem “critérios de elegibilidade não discriminatórios” para desenvolvedores concorrentes.
Por meio de nossas discussões contínuas com a Comissão Europeia, oferecemos compromissos para fornecer aos desenvolvedores de terceiros na Área Econômica Europeia uma opção que permitirá que seus usuários façam pagamentos por aproximação NFC de dentro de seus aplicativos iOS, separadamente do Apple Pay e do Apple Wallet.
Porta-voz da Apple em comunicado ao CNBC
A comissão afirmou na sexta-feira que as mudanças permaneceriam em vigor por 10 anos e busca feedback sobre as soluções propostas pela Apple.
Se os compromissos da Apple acalmarem as preocupações de concorrência dos reguladores europeus, a comissão os adotará e exigirá legalmente que a Apple implemente as mudanças. Se a empresa não cumprir, poderá enfrentar uma multa de até 10% de sua receita total.
Outros desafios regulatórios para a Apple
- A Apple também está enfrentando pressão de reguladores antitruste nos Estados Unidos, pois o Departamento de Justiça está supostamente preparando um caso contra a empresa, segundo um relatório da Bloomberg.
- O caso do Departamento de Justiça supostamente se concentra em limitações de software e hardware em iPads e iPhones que restringem a concorrência.
- O Departamento de Justiça poderá entrar com a ação contra a empresa no primeiro trimestre.
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