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Na última semana, um casal de turistas encontrou uma câmera de vídeo escondida em frente à cama do flat que alugavam na praia de Muro Alto, em Porto de Galinhas. Em outra ocasião, um casal do Texas processou o proprietário de uma residência alugada por uma câmera escondida instalada no banheiro.
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Os casos não são isolados e plataformas de aluguel de quartos e residências, como o Airbnb, já tem regras que protegem tanto locadores quanto locatários. Veja o que os locadores podem ou não fazer e como se proteger em caso de câmeras escondidas.
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O que diz a regulamentação das plataformas de aluguel
Nem todos os casos de câmeras em espaços alugados são ilegais.
Por exemplo, as políticas do Airbnb, uma das principais plataformas de aluguel para estadias curtas, estabelece que os anfitriões podem instalar câmeras de vigilância ou dispositivos de monitoramento de ruído contanto que estejam claramente detalhados na descrição do anúncio e não infrinjam a privacidade do hóspede.
São permitidos dispositivos em espaços públicos, como porta de entrada ou garagem, ou um espaço comum da casa, como sala e cozinha, contanto que claramente comunicado antes da reserva e instalado em um local visível. O locador ainda deve informar se há uma gravação em andamento.
Não são permitidas câmeras ou outros dispositivos de monitoramento em banheiros ou espaços de dormir. Isso inclui quartos ou ambientes comuns que estão sendo usados como área de dormir, como uma sala de estar com um sofá-cama.
Se o hóspede suspeitar de algo, o Airbnb indica acionar as autoridades e entrar em contato com a plataforma.
Ainda, de acordo com o Dr. Guilherme Braguim, sócio da área de Privacidade e Proteção de Dados do escritório P&B Compliance, ao Olhar Digital, é recomendável que o locador tenha o consentimento claro dos hóspedes, como uma forma de diminuir a expectativa de privacidade do locatário.
Além de informar, com clareza, a quantidade, locais e motivos da instalação das câmeras, é importante que o locador colete o consentimento do locatário sobre a existência das câmeras. Tal medida, que pode ser adotada no contrato de locação, apesar de não eliminar, serve como um indicador da diminuição da expectativa de total privacidade do locatário.
Guilherme Braguim
Violação dessas regras
Como lembrou Braguim, para além das violações das plataformas de aluguel, o dono da câmera escondida pode responder por “registro não autorizado de intimidade sexual”, previsto no Art. 216-B do Código Penal.
O artigo trata do crime de “produzir, fotografar, filmar ou registrar por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”.
A detenção é de seis meses a um ano, com multa.
Como se proteger de câmeras escondidas
Ainda assim, caso o locador queira se proteger, é recomendável perguntar ao locatário se há câmeras no espaço alugado – e onde elas ficam.
Caso o cliente ainda queira se certificar e realizar a própria vistoria do ambiente, há formas de fazer isso de maneira fácil:
- As tecnologias atuais tornaram câmeras e dispositivos de monitoramento tão minúsculos que podem ser escondidos em qualquer lugar. No entanto, para sobreviver a longos períodos, é comum que estejam conectadas a algum tipo de energia.
- Procure por dispositivos conectados a tomadas e carregadores USB. Também acompanhe a fiação da casa partindo de tomadas e outras fontes de energia, caso alguma tenha passado despercebida na checagem visual.
- Itens escondidos costumam estar em apetrechos comuns da casa: olhe em detectores de fumaça, aparelhos eletrônicos, espelhos e decoração.
- As webcams também podem ser usadas como câmeras. Certifique-se de que não há um dispositivo conectado na TV ou em algum laptop com tela aberta.
- Já as câmeras de vigilância tradicionais são maiores e costumam ficar em cantos no teto, onde têm uma visão mais ampla do cômodo.
- Também é possível apagar a luz e usar um flash para iluminar o ambiente. O brilho da lanterna reflete na lente e pode denunciar uma câmera escondida.
- A mesma técnica vale para encontrar as próprias luzes dos dispositivos que passaram despercebidos. Apague a luz e fique atento por sinais luminosos.
Também é possível usar técnicas mais sofisticadas, como um detector de radiofrequência. Vendido em lojas de eletrônicos, ele dispara uma luz quando detecta um aparelho funcionando com sinais de radiofrequência – ou seja, qualquer dispositivo conectado a WiFi ou Bluetooth. A desvantagem é que, se a câmera escondida estiver gravando sem transmitir o sinal para outro local, não é detectada.
O que fazer se encontrar uma câmera escondida
Se mesmo com essas medidas de prevenção o locador ainda encontrar câmeras escondidas, pode acionar as autoridades e a própria plataforma de aluguel. Também é recomendável recolher provas para compor um boletim de ocorrência e uma reclamação mais detalhada na plataforma.
Segundo o Dr. Guilherme Braguim, também é importante não desinstalar ou destruir a câmera, já que ela faz parte da denúncia e pode comprometer a investigação do caso.
E as filmagens?
Caso a filmagem já tenha sido realizada, Braguim recomenda, além do registro das provas e do boletim de ocorrência, a contratação de um advogado especializado. O profissional então poderá pedir uma liminar preventiva para que as imagens sejam preservadas e não disponibilizadas, sob pena de multa.
Além disso, também pode pedir indenização por danos morais pela gravação sem consentimento.
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