Justiça decide que Elon Musk não tem direito a receber US$ 55 bilhões da Tesla; entenda

O bilionário Elon Musk não vai poder receber uma bolada de US$ 55 bilhões, cerca de R$ 270 bilhões, que faz parte de um pacote de compensação histórico concedido pelo conselho de administração da Tesla. A decisão é da justiça dos Estados Unidos.

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Entenda o caso

• A juíza Kathaleen St. Jude McCormick deu seu parecer mais de cinco anos depois que uma ação judicial de um acionista teve como alvo o CEO da Tesla e diretores da empresa.
• Eles foram acusados de violar seus deveres com a fabricante de veículos elétricos, resultando em desperdício de ativos corporativos e enriquecimento irregular.
• A acusação argumentou que o pacote de compensação deveria ser anulado porque teria sido ditado pelo próprio Musk.
• Além disso, os recursos seriam produtos de negociações fraudulentas com diretores que não eram independentes dele.
• A defesa de Elon Musk afirmou que o plano de pagamento foi negociado de forma justa por um comitê de remuneração cujos membros eram independentes, continha marcos de desempenho tão elevados que foram ridicularizados por alguns investidores de Wall Street e foi aprovado por acionistas, o que nem sequer era exigido pela lei de Delaware.
• Eles também afirmaram que o CEO da Tesla não era um acionista controlador porque possuía menos de um terço da companhia na época.
• As informações são da The Verge.

Elon Musk não receberá a quantia

Segundo a juíza, Musk era um acionista controlador com um potencial conflito de interesses e o pacote de pagamento deveria estar sujeito a um padrão mais rigoroso. “O processo que levou à aprovação do plano de compensação de Musk foi profundamente falho”, escreveu a magistrada, que também apontou que o empresário tinha laços próximos com as pessoas encarregadas de negociar em nome da Tesla.

A decisão judicial aponta que a única solução adequada seria a rescisão do pacote de compensação de Musk.

O plano de pagamento previa que Musk arrecadasse bilhões se a Tesla, que tem sede em Austin, no Texas, atingisse determinados marcos operacionais e de capitalização de mercado. Para cada resultado atingido, o bilionário, que possuía cerca de 22% das ações Tesla quando o plano foi aprovado, obteria ações iguais a 1% das ações em circulação no momento da concessão.

Isso significa que a participação dele na empresa cresceria para cerca de 28% se a capitalização de mercado da empresa crescesse em US$ 600 bilhões.

Musk receberia todos os benefícios do plano de remuneração, US$ 55,8 bilhões, apenas se conduzisse a Tesla a uma capitalização de mercado de US$ 650 bilhões e a receitas e ganhos sem precedentes dentro de uma década.

A Tesla atingiu todos os 12 marcos de capitalização de mercado e 11 marcos operacionais, proporcionando a Musk quase US$ 28 bilhões em ganhos com opções de ações, de acordo com um relatório pós-julgamento de janeiro apresentado pelos advogados do requerente. No entanto, as concessões de opções de ações estão sujeitas a um período de espera de cinco anos.

O advogado de defesa Evan Chesler argumentou no julgamento que o pacote de compensação era um acordo de “alto risco e alta recompensa”, que beneficiava não apenas Musk, mas também os acionistas da Tesla. Após a implementação do plano, o valor da empresa subiu de US$ 53 bilhões para mais de US$ 800 bilhões, tendo atingido brevemente US$ 1 trilhão.