O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode iniciar nesta quinta-feira (8) o julgamento para definir se há a existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores e as empresas de aplicativos. O objetivo é dar um ponto final ao assunto, que ficou conhecido como “uberização”. 

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Primeiro julgamento do tema no plenário do STF

  • A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que existe vínculo empregatício neste caso específico.
  • O problema é que o STF e a Justiça do Trabalho tem adotado posições ambíguas sobre a discussão nos últimos anos.
  • Essa é a primeira vez que o Supremo julgará o tema em plenário.
  • Anteriormente, outros processos foram analisados em turmas e em decisões monocráticas.
  • Os magistrados irão analisar um recurso que contesta decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi.
  • O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar nesta quinta e já se manifestou de forma contrária à existência do vínculo.
  • Não há prazo para a finalização da análise sobre o assunto por parte da Corte.
  • As informações são do Infomoney
Motorista de aplicativo
Motorista de aplicativo (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Falta de entendimento sobre o assunto

De janeiro a agosto de 2023, o STF atendeu 63% dos 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Atualmente, existem pelo menos 1,5 milhão de motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas no país, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na Justiça do Trabalho há em torno de 30 mil processos sobre o tema, com um valor que chega em R$ 3,4 bilhões, de acordo com levantamento da empresa de jurimetria Data Lawyer Insights.

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As decisões têm sido questionadas por meio de reclamações. Nesse tipo de recurso, não há análise das provas do processo. Os ministros apenas avaliam, se a sentença proferida em instância inferior, seguiu ou não a jurisprudência do Supremo.

Em um dos casos mais famosos, de setembro do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho condenou a Uber a contratar, via CLT, todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Segundo levantamento da Data Lawyer, há 15.221 processos (ativos e finalizados) contra Uber, 99 e Cabify. Destes, 5.555 são decisões favoráveis aos aplicativos, e 2.388 aos trabalhadores.