STF julga se trabalhadores de aplicativo têm vínculo empregatício

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode iniciar nesta quinta-feira (8) o julgamento para definir se há a existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores e as empresas de aplicativos. O objetivo é dar um ponto final ao assunto, que ficou conhecido como “uberização”. 

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Primeiro julgamento do tema no plenário do STF

• A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que existe vínculo empregatício neste caso específico.
• O problema é que o STF e a Justiça do Trabalho tem adotado posições ambíguas sobre a discussão nos últimos anos.
• Essa é a primeira vez que o Supremo julgará o tema em plenário.
• Anteriormente, outros processos foram analisados em turmas e em decisões monocráticas.
• Os magistrados irão analisar um recurso que contesta decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi.
• O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar nesta quinta e já se manifestou de forma contrária à existência do vínculo.
• Não há prazo para a finalização da análise sobre o assunto por parte da Corte.
• As informações são do Infomoney.

Falta de entendimento sobre o assunto

De janeiro a agosto de 2023, o STF atendeu 63% dos 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Atualmente, existem pelo menos 1,5 milhão de motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas no país, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na Justiça do Trabalho há em torno de 30 mil processos sobre o tema, com um valor que chega em R$ 3,4 bilhões, de acordo com levantamento da empresa de jurimetria Data Lawyer Insights.

As decisões têm sido questionadas por meio de reclamações. Nesse tipo de recurso, não há análise das provas do processo. Os ministros apenas avaliam, se a sentença proferida em instância inferior, seguiu ou não a jurisprudência do Supremo.

Em um dos casos mais famosos, de setembro do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho condenou a Uber a contratar, via CLT, todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Segundo levantamento da Data Lawyer, há 15.221 processos (ativos e finalizados) contra Uber, 99 e Cabify. Destes, 5.555 são decisões favoráveis aos aplicativos, e 2.388 aos trabalhadores.