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A Meta contesta a taxa imposta pela União Europeia (UE) a grandes plataformas online sob as novas regras de comércio eletrônico. É o primeiro processo focado na taxa de supervisão. A lei para Serviços Digitais (DSA) entra em vigor em fevereiro e prevê cobrança de taxas às plataformas online muito grandes (VLOPs) e motores de busca online muito grandes (VLOSE) para financiar a supervisão pelo bloco.
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Para quem tem pressa:
- A Meta desafiou a taxa de supervisão imposta pela União Europeia a grandes plataformas online e motores de busca sob as regras do Digital Services Act (DSA);
- A legislação baseia o valor da taxa no tamanho do serviço e na capacidade econômica do provedor. A contribuição da Meta foi de cerca de 11 milhões de euros, enquanto o Google, com mais serviços sob o DSA, pagou cerca de 22 milhões de euros, por exemplo;
- Porém, outras plataformas contribuíram com quantias menores, e algumas, como Amazon e Snapchat, foram isentas de pagamento por terem relatado prejuízo no último ano financeiro;
- A Meta contesta o mecanismo de cálculo da taxa, considerando-o injusto, enquanto a Comissão Europeia defende que a taxa é proporcional e não visa penalizar as empresas, mas sim cobrir os custos de supervisão e fiscalização.
A regulamentação estipula que o valor cobrado anualmente considere os custos incorridos pela Comissão Europeia, principal executor da legislação, seja “proporcional” ao tamanho do serviço (com base no número médio de usuários ativos mensais regionais) e leve em conta a “capacidade econômica” do provedor. A Comissão coletou 45,24 milhões de euros (aproximadamente R$ 242 milhões) em taxas de supervisão para 2023.
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Embora a UE não divulgue os pagamentos de taxas por empresa, entende-se que a contribuição da Meta para esse total é de cerca de 11 milhões de euros (R$ 59 milhões). Já o Google, com mais serviços designados sob o DSA, é o maior contribuinte: cerca de 22 milhões de euros (R$ 118 milhões).
Outras plataformas pagam quantias menores, e algumas, como Amazon, Pinterest, Snapchat e Wikimedia, não pagam por terem relatado prejuízo no último ano financeiro. É que o DSA estabelece um limite para a taxa anual cobrada pela UE: não pode exceder 0,05% da receita líquida anual global do último ano financeiro. Por isso, empresas no preju não pagam taxa.
Contestação da Meta
A Meta argumenta que o mecanismo de cálculo da taxa é injusto. Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que suas decisões estão sujeitas a revisão judicial e que defenderá sua posição no tribunal, conforme publicado pelo site Politico.
Ainda de acordo com a Comissão, a taxa de supervisão visa refletir e ser proporcional à capacidade econômica do provedor. Ela não funciona como penalidade, mas para que as entidades reguladas contribuam para o monitoramento e fiscalização sem afetar suas operações comerciais.
As plataformas online muito grandes designadas honraram seu compromisso de fornecer a primeira parcela dos pagamentos da taxa até o final de dezembro. Notavelmente, três evitaram a taxa desta vez por terem sido designadas mais tarde que as outras. Essas enfrentarão análise de seus números de usuários e receita na próxima vez.
A UE adotou regras sobre como calcular a taxa de supervisão por meio de um ato delegado em 2023. As plataformas designadas como VLOPs/VLOSE receberam uma estimativa dos custos de supervisão divididos entre elas. E as decisões, que confirmaram o nível das taxas, foram tomadas em novembro. Elas exigiram que as plataformas fizessem os pagamentos à Comissão até o final de dezembro.
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