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Mais de 3,5 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas em todo o Brasil. Desde o dia 11 de janeiro de 2024, todos os estados brasileiros devem disponibilizar o novo RG, que tem versão digital e impressa, similar à Carteira Nacional de Habilitação. No entanto, nem todos estão cumprindo a determinação.
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De acordo com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Amapá, Bahia e Roraima ainda não estão emitindo o novo documento. Ainda segundo o governo federal, a responsabilidade pela emissão é dos estados.
As autoridades baianas dizem que ainda estão em fase de implementação da novidade. Segundo a assessoria de imprensa do Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão do documento na Bahia, o novo modelo exigiu a implantação de um sistema de identificação mais moderno e cuja contratação foi submetida a um criterioso processo licitatório, que culminou na assinatura do contrato em 1º de setembro. A previsão é que o novo RG passe a ser emitido no estado a partir de 31 de maio de 2024.
No Amapá, a Polícia Científica é responsável pela emissão e informa que o novo modelo do documento começará a ser expedido no estado, em março deste ano. Em janeiro foi realizada a abertura do processo com a migração das informações para um novo software, próprio para o despacho do documento, que utilizará um único número, o do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e será válido em todo o Brasil.
Já o governo de Roraima não se manifestou até o momento sobre os motivos do atraso. As informações são do UOL.
Maior tecnologia e menos chances de fraudes
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Além disso, a mudança diminui a probabilidade de fraudes. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ela conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
- Para a emissão, é necessário procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu estado.
- O requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
- O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
- A primeira via e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83.
- Já a segunda via tem um custo que varia de estado para estado.
- Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
- Lembrando que a antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
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