Em mais uma petição em favor dos direitos digitais de usuários da Europa, o None Of Your Business (NOYB), grupo ativista que luta contra abusos das redes sociais, pediu aos reguladores da União Europeia que se oponham à Meta e ao seu serviço pago sem anúncios. Segundo a Reuters, a organização explicou, em carta aberta, que o modelo é injusto, já que cobra do usuário o direito da privacidade, e que provavelmente será copiado por outras empresas em breve. 

O que você precisa saber: 

  • A carta enviada aos reguladores da UE pelo grupo chega no momento em que o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) se prepara para emitir orientações sobre o modelo de consentimento ou pagamento; 
  • O pedido também foi enviado para autoridades da Noruega e Holanda; 
  • A petição não a primeira enviada pelo grupo, que já instou abertamente autoridades em privacidade na Áustria; 
  • A Meta lançou na Europa, em novembro do ano passado, um serviço de assinatura pago sem anúncios para Facebook e Instagram; 
  • A big tech já afirmou em outra ocasião que o serviço está conforme as leis da Europa e que usuários podem consentir ou não com o rastreamento; 
  • O NOYB inclui ao menos 28 organizações que lutam por direitos digitais, sendo liderado por Max Schrems, ativista especialista em políticas de privacidade e fundador do “Europa versus Facebook”. 

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Se ‘pagar ou aceitar’ for permitido, não se limitará a páginas de notícias ou redes sociais, mas será empregado por qualquer setor industrial com capacidade de monetizar dados pessoais por meio de consentimento. Na prática, isto prejudica com êxito o GDPR, o elevado padrão europeu de proteção de dados, e elimina todas as proteções realistas contra o capitalismo de vigilância.

Acreditamos que a Meta, e outras empresas que provavelmente seguirão o exemplo, estão cientes do fato de que a maioria dos usuários não poderá nem estará disposta a pagar uma taxa [ficando exposto ao rastreamento]. 

NOYB em carta à UE. 

Essa não é a primeira vez que o grupo ativista faz os apontamentos. Em novembro de 2023, quando o serviço de anúncios pago chegou à Europa, o NOYB apresentou uma queixa oficial à Autoridade Austríaca de Proteção de Dados alegando que a taxa cobrada, além de alta, exigia do usuário um pagamento por sua privacidade, indo contra o “direito fundamental à proteção de dados”. 

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Na época, a Meta destacou que a “opção para as pessoas comprarem uma assinatura sem anúncios equilibra os requisitos dos reguladores europeus, ao mesmo tempo que dá escolha aos usuários e permite que a Meta continue servindo todas as pessoas na UE, EEE e Suíça”.  

Ela também disse que o preço estaria alinhado com ofertas de assinatura semelhantes na Europa. Veja mais aqui

O EDPB deve divulgar novas orientações a respeito de consentimento e pagamento para uso e tratamento de dados na Europa nas próximas semanas. Uma previsão exata não foi divulgada.