Casos sobre liberdade de expressão nas redes sociais serão levados à Suprema Corte dos EUA

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Um par de casos que serão argumentados perante a Suprema Corte dos Estados Unidos estão testando os limites da liberdade de expressão das empresas de redes sociais.

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Os casos Moody vs. NetChoice e NetChoice vs. Paxton lidam com a constitucionalidade de leis criadas na Flórida e no Texas, respectivamente, que limitam a capacidade das plataformas online de curar ou banir conteúdo em seus sites.

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Alegações

• Segundo o The Verge, os oponentes das leis alertam que uma decisão favorável aos estados poderia forçar as empresas de redes sociais a permitir discursos “legais, mas terríveis”, como retórica nazista ou informações médicas enganosas;
• Além das grandes plataformas de mídia social, outras entidades, como a Wikipédia e moderadores individuais do Reddit, também estão preocupadas com o impacto dessas leis em suas operações.
• Alguns oponentes das leis temem que uma decisão ampla favorável à NetChoice possa prejudicar futuras tentativas de regular uma indústria poderosa;
• Os casos também levantam questões sobre se as plataformas de mídia social devem ser comparadas a jornais e se suas políticas de moderação podem ser equiparadas a decisões editoriais.

Impacto das leis na transparência e regulação das redes sociais

As leis do Texas e da Flórida também diferem em suas exigências de transparência, o que pode influenciar as decisões finais da Suprema Corte.

A decisão da Suprema Corte não se limitará apenas às grandes plataformas de mídia social, mas também pode afetar a capacidade de regulamentar as empresas de mídia tradicionais e outros moderadores de sites individuais.

Os argumentos apresentados nos casos são complexos e os especialistas acreditam que a interpretação da Suprema Corte poderá ter surpresas. Independentemente do resultado, espera-se que o debate sobre a regulamentação das redes sociais e a liberdade de expressão continue nos tribunais e nos estados.