Oito grupos de consumidores da União Europeia apresentaram, nesta quinta-feira (29), uma reclamação formal sobre os serviços da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. Conforme relatado pela Reuters, os usuários pedem que reguladores de diversos países da Europa investiguem a big tech por supostas violações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). 

O que você precisa saber: 

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  • As reclamações foram apresentadas por grupos de consumidores da República Checa, Dinamarca, França, Grécia, Noruega, Eslováquia, Eslovénia e Espanha; 
  • Segundo os consumidores, a Meta não cumpre a GDPR no âmbito de processamento justo, minimização de dados e limitação de finalidade, além de não ter base legal para a coleta e processamento de dados; 
  • O documento também critica o recente lançamento de assinaturas pagas e sem anúncios do Facebook e Instagram na Europa — serviço que já vem sendo apontado pelo NOYB, grupo ativista que luta contra abusos das redes sociais; 
  • A Meta pontuou, em comunicado, que suas mudanças são uma resposta as ações regulatórias e decisões judiciais, com destaque para o novo serviço de assinaturas. 

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Os modelos de negócios baseados em vigilância colocam todos os tipos de problemas no âmbito do GDPR e é hora de as autoridades de proteção de dados impedirem o processamento injusto de dados da Meta e a violação dos direitos fundamentais das pessoas. A oferta da Meta aos consumidores é fumaça e espelhos para encobrir o que é, em sua essência, a mesma velha aspiração de todos os tipos de informações sensíveis sobre a vida das pessoas, que depois monetiza através do seu modelo de publicidade invasivo. 

Ursula Pachl, vice-diretora geral da Organização Europeia do Consumidor, em uma afirmação.

Lançado em novembro do ano passado, o serviço de assinatura pago sem anúncios da Meta inclui o Facebook e Instagram e começa a valer a partir de 1º de março. 

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A big tech já afirmou em outra ocasião que o serviço está conforme as leis da Europa e que usuários podem consentir ou não com o rastreamento. 

Para o NOYB, no entanto, o modelo é injusto, já que cobra do usuário o direito da privacidade, e que provavelmente será copiado por outras empresas em breve. O grupo também enviou uma petição aos reguladores da Europa pedindo que se oponham ao plano. Veja detalhes aqui

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Especificamente, está conforme a orientação dada pelo mais alto tribunal da Europa: em julho, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) aprovou o modelo de assinaturas como uma forma de as pessoas consentirem no processamento de dados para publicidade personalizada. 

Porta-voz da Meta.

Os reguladores da UE ainda não se manifestaram sobre os pedidos do NOYB e do grupo de consumidores.