A Apple vai permitir que alguns desenvolvedores distribuam seus aplicativos para iPhone a partir de sites, ao invés de exclusivamente na App Store, sua loja de aplicativos. Mas apenas na União Europeia (UE), claro. Objetivo da alteração é cumprir a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que entrou em vigor recentemente no bloco econômico.
Para quem tem pressa:
- A Apple vai permitir que alguns desenvolvedores distribuam seus aplicativos para iPhone diretamente de sites, mudança feita para cumprir com a nova Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. Esta opção estará disponível após uma atualização de software prevista para o final da primavera (que vai até junho nos EUA);
- Embora ofereça uma nova via para alcançar usuários do iPhone na UE, este método vem com restrições significativas. Por isso, será mais acessível para grandes desenvolvedores. É que entre as exigências estão número alto de instalações e cumprimento de outras regras estritas da Apple;
- Para a instalação de aplicativos via web, os usuários precisarão aprovar o desenvolvedor em suas configurações. E os aplicativos terão que atender aos requisitos de segurança e privacidade da Apple. Apesar desta nova opção, a empresa mantém um controle rigoroso sobre o ecossistema de aplicativos;
- Aplicativos distribuídos fora da App Store por meio de sites ou marketplaces de terceiros que excedam um milhão de instalações anuais na UE estarão sujeitos a uma nova taxa. Mas existem algumas isenções para entidades sem fins lucrativos, educacionais e governamentais.
O novo caminho para distribuição na web estará disponível numa atualização de software “no final desta primavera”, de acordo com a Apple (nos EUA, a estação vai de março a junho). Os desenvolvedores poderão usufruir dessa nova maneira de distribuir aplicativos para iOS (sistema operacional do iPhone) desde que concordem com as regras da Apple.
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Download de aplicativos em iPhones na UE

Essa nova abordagem oferece aos desenvolvedores uma alternativa para alcançar usuários do iPhone na UE sem passar pela App Store ou outras lojas de terceiros. Contudo, o processo envolve vários passos e restrições, limitando a elegibilidade principalmente a grandes desenvolvedores devido ao requisito de um alto número de instalações.
A empresa delineou várias proteções de segurança e processos para a instalação de aplicativos via web. Entre eles, está a exigência de que os usuários aprovem o desenvolvedor nas configurações do iPhone e que os aplicativos cumpram requisitos da Apple. Este método não representará acesso irrestrito para desenvolvedores distribuírem seus aplicativos na UE – ou seja, o controle sobre o ecossistema continua na Apple.

Os desenvolvedores que desejarem utilizar essa nova forma de distribuição precisarão estar em conformidade com critérios específicos estabelecidos pela empresa. Isso inclui ser membro do Programa de Desenvolvedores da Apple, ter histórico de boa reputação, registrar mais de um milhão de instalações anuais de seus aplicativos na UE e se comprometer com várias responsabilidades (por exemplo: transparência na coleta de dados e aderência às leis aplicáveis).
A Apple também implementou uma “Taxa de Tecnologia Central” (em tradução livre) para aplicativos distribuídos em marketplaces de terceiros que ultrapassem um milhão de instalações anuais. Essa taxa também se aplicará à distribuição de aplicativos via web, com algumas isenções para organizações sem fins lucrativos, instituições educacionais e entidades governamentais.