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No Brasil, existem duas opções para os consumidores adquirirem energia. A mais comum é através do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), no qual as concessionárias tradicionais, como a Enel em São Paulo, por exemplo, fornecem energia aos consumidores. Nesse modelo, o preço da energia é regulamentado, e além de pagar pelo consumo, o consumidor também assume as taxas e os custos associados às diferentes bandeiras tarifárias.
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A segunda opção é o Ambiente de Contratação Livre (ACL), que concede ao consumidor o poder de negociar diretamente com os fornecedores e escolher de quem adquirir eletricidade, seja para uso doméstico ou empresarial.
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Algumas das condições que podem ser objeto de negociação entre vendedores e compradores de energia incluem: Preço; Índices de reajustes; Quantidade e Flexibilidade; Período de abastecimento; Condições de pagamento.
O que é o Mercado Livre de Energia?
O mercado livre de energia representa uma abordagem oposta ao mercado regulado, proporcionando maior liberdade e benefícios aos consumidores. Estes têm a oportunidade de estabelecer a aquisição de energia por meio de contratos bilaterais com prazos variados, seja de curto, médio ou longo prazo. Confira algumas vantagens. Ou seja, você ou sua empresa podem adquirir energia de fornecedores diversos, presentes no mercado, negociando diretamente preço, volume, prazo, e remunerando a distribuidora apenas pelo uso real.
Em resumo, podemos dizer que Mercado Livre de Energia é uma forma mais barata e sustentável de comprar energia, em relação ao mercado convencional.
Como funciona o Mercado Livre de Energia?
Vamos entender melhor como esse mercado funciona, analisando cada um dos aspectos já citados.
Redução dos custos com energia
Em geral, a adoção da nova modalidade resulta em uma redução média na conta de energia da ordem de 15%. Além do benefício imediato de economia na fatura de energia, há também a oportunidade de aumentar o faturamento, pois a própria empresa consumidora pode obter lucros ao revender sua energia excedente e participar de iniciativas de geração compartilhada. Em momentos de elevados preços de energia no país, aqueles que possuem excedentes contratuais podem comercializar o excedente.
Vantagem competitiva
A competitividade das empresas que escolhem o Ambiente de Contratação Livre (ACL) não se beneficia apenas pela redução dos custos com energia. O mercado livre de energia também viabiliza a gestão eficiente da energia e a contratação de eletricidade de maior qualidade, reduzindo os riscos associados a eventos como a queima de máquinas.
Custos Previsíveis
No Ambiente de Contratação Livre (ACL), as empresas têm a possibilidade de estabelecer contratos de longo prazo, antecipando os custos com a energia de projetos futuros. Durante essas negociações, podem acordar valores fixos e/ou variáveis, sem a interferência de bandeiras tarifárias e outros acréscimos comuns no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Liberdade na escolha do fornecedor
A competitividade é impulsionada pela liberdade e pela capacidade de escolha no atendimento aos consumidores, resultando na redução de preços, impulsionando a eficiência e incentivando o avanço tecnológico em relação aos produtos e serviços oferecidos.
Opção de fontes alternativas de energia
A utilização de energia proveniente de fontes incentivadas faz parte das estratégias governamentais de desenvolvimento. Nesse contexto, diversas obras, serviços e aquisições realizadas pela administração pública favorecem empresas que demonstram comprometimento ambiental e aproveitam facilidades de financiamento governamental.
Maior flexibilidade na negociação
A flexibilidade é outra vantagem notável, pois os termos de contratação de energia são negociados de forma livre entre o consumidor e o fornecedor. Aspectos como preço, volume, prazo, modalidade de pagamento, fonte de geração, reajustes e outras cláusulas contratuais podem ser discutidos diretamente, sem a necessidade de intermediários.
Quem pode fornecer energia pelo Mercado Livre de Energia?
Qualquer empresa fornecedora de energia que satisfaça os requisitos estipulados pelo Ministério de Minas e Energia tem a possibilidade de entrar no Mercado Livre. Além disso, a modalidade de geração pode ser diversificada, incluindo métodos renováveis, como o uso de painéis solares, rotores, entre outros.
Essa empresa também deve atender a parâmetros que assegurem ao cliente a quantidade de energia estabelecida no contrato. Caso contrário, além de estar sujeita a multas impostas pelos órgãos competentes, ela pode enfrentar sanções e até mesmo ser impedida de continuar fornecendo o serviço.
Residências podem contratar através do Mercado Livre de Energia?
Atualmente, a participação de empresas no sistema de Mercado Livre de energia é restrita a estabelecimentos comerciais e indústrias pertencentes ao grupo de alta tensão. As residências continuam integradas ao sistema atual, recebendo energia das grandes concessionárias. No entanto, é importante destacar que, em uma perspectiva de planejamento de longo prazo, há a intenção de permitir que residências e propriedades rurais também possam negociar energia com terceiros, tornando essa prática economicamente mais vantajosa.
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