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Como dar baixa no MEI?

Processo de baixa é gratuito e pode ser realizado via computador, tablet ou smartphone, mas não pode haver pendências no CNPJ; saiba mais
Por Wagner Edwards, editado por Bruno Ignacio de Lima 26/03/2024 06h20, atualizada em 03/04/2024 23h08
Mei microempreendedor individual simples nacional
Divulgação: Simples Nacional
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O Microempreendedor Individual (ou MEI) é um programa do governo que permite a qualquer pessoa obter um CNPJ e iniciar uma pequena empresa. Tanto o processo de abertura quanto o de fechamento da empresa são gratuitos, e podem ser realizados online. A seguir, veja o passo a passo de como dar baixa no MEI.

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Como dar baixa no CNPJ do MEI

Tempo necessário: 2 minutos

Antes de cancelar o CNPJ, é importante saber que o processo é permanente. Em outras palavras, você não poderá recuperá-lo no futuro, caso se arrependa.

  1. Acesse o portal do empreendedor

    Acesse a barra de pesquisa do seu navegador, digite “Portal do empreendedor” no Google. Em seguida, clique no primeiro link;1 - como dar baixa no mei

  2. Clique no botão correto

    Dentre as opções disponíveis no site, clique em “Já sou MEI”;2 - como dar baixa no mei

  3. Entre na seção correta

    Quando a página carregar, role-a para baixo, procure pela opção “Baixa da empresa” e selecione-a;3 - como dar baixa no mei

  4. Inicie o processo de encerramento

    Role a página para baixo e clique em “Solicitar baixa”;4 - como dar baixa no mei

  5. Faça login e dê a baixa

    Insira seus dados de acesso do Portal Gov para fazer login (necessário conta de nível ouro ou prata);5 - como dar baixa no mei

  6. Conclua o processo

    Na tela seguinte, os dados da sua empresa ficarão disponíveis. Basta conferir se estão certos, depois role a página para baixo, selecione a caixinha “Declaração de baixa” e clique em continuar.6 - como dar baixa no mei

Após o processo de encerramento do MEI, o sistema deve gerar um comprovante digital, o qual deve ser guardado pelo usuário. Além disso, alguns documentos podem ser solicitados para concluir a baixa de sua microempresa, como o envio do DASN SIMEI. É importante destacar que todos os boletos DAS devem ter sido pagos integralmente, caso contrário, o empresário será adicionado à Dívida Ativa da União.

Wagner Edwards
Editor(a) SEO
Wagner Edwards no LinkedIn

Wagner Edwards é Bacharel em Jornalismo e atua como Analista de SEO e de Conteúdo no Olhar Digital. Possui experiência, também, na redação, edição e produção de textos para notícias e reportagens.

Bruno Ignacio de Lima
Colaboração para o Olhar Digital
Bruno Ignacio de Lima no Twitter Bruno Ignacio de Lima no LinkedIn

Bruno Ignacio é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero. Com 10 anos de experiência, é especialista na cobertura de tecnologia e conteúdo perene. Atualmente, é colaborador no Olhar Digital.

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