Assunto encerrado. É assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse considerar o debate sobre os ataques do empresário Elon Musk contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, bem como as ameaças de descumprir decisões judiciais.
Para quem tem pressa:
- O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, considera “assunto encerrado” o debate sobre os ataques de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao ministro Alexandre de Moraes e as ameaças do empresário em descumprir decisões judiciais;
- Barroso também afirmou que as respostas necessárias já foram dadas pelo Judiciário, tanto em ações legais quanto em declarações de ministros;
- Segundo o presidente do STF, o Judiciário deve se concentrar agora em ações dentro do processo legal, caso Musk descumpra ordens judiciais;
- Paralelamente, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), solicitou investigações de supostas interferências na plataforma X, alegadas pelo “fio” Twitter Files Brazil, publicado na rede social de Musk.
Ainda na perspectiva de Barroso, as respostas que o Judiciário brasileiro “precisava dar, já deu” tanto na via judicial quanto em declarações de ministros, conforme repercutido pela Agência Brasil. “Por mim, esse é um assunto que a gente deve virar a página”, disse o presidente do STF.
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Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feito no processo, se houver o descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF
Enquanto isso, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar “denúncias graves” sobre interferência no X (antigo Twitter), alegas no “fio” Twitter Files Brazil publicado na rede social de Musk, segundo a CNN Brasil.
Elon Musk x Alexandre de Moraes: um resumo do caso
O bilionário Elon Musk, dono (entre outras empresas) da rede social X, iniciou uma série de postagens criticando o STF e o ministro Alexandre de Moraes no último sábado (06).
Musk usou o espaço para comentários numa postagem do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Em uma postagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” (leia-se: desobedecer) todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo (07), Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, recomendou aos internautas brasileiros usar uma rede privada virtual (VPN, na sigla em inglês) para acessar os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.
No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
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