Um homem condenado por crimes sexuais foi proibido pela justiça do Reino Unido de utilizar qualquer tipo de ferramenta de criação de imagens em IA pelos próximos cinco anos. Essa é a primeira decisão do tipo no país e pode abrir margem para condenações por crimes envolvendo o uso de inteligência artificial.
O que você precisa saber?
- Homem foi condenado no Reino Unido por criar imagens de menores sexualmente explícitas usando IA;
- Ele está proibido de usar qualquer ferramenta de IA pelos próximos 5 anos;
- A proibição nesses termos é inédita no país.
Segundo o The Guardian, Anthony Dover, de 48 anos, foi condenado por criar mais de 1 mil imagens de crianças em situações consideradas indecentes utilizando IA. A decisão proibiu ele de “utilizar, visitar ou aceder” qualquer tipo de ferramenta de IA sem autorização prévia. A medida faz parte de uma ordem de prevenção de danos imposta contra o homem em fevereiro.
A decisão menciona também a proibição do uso especificamente do software Stable Diffusion, que teria sido explorado por pedófilos para criar material pornográfico.
Crimes de IA no Reino Unido
O Reino Unido está enfrentando nos últimos meses uma série de processos relacionados a criação de imagens com IA. Nas últimas semanas foi aprovada a criação de um novo crime que torna ilegal fazer deepfakes sexualmente explícitos de maiores de 18 anos sem consentimento.
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Já é crime no país desde os anos 1990 compartilhar, criar ou possuir material sexual de menores de 18 anos. Essa lei também se aplica a imagens editadas no photoshop e agora também está sendo aplicada a IA.
Em outro caso recente no país, um homem se declarou culpado por fazer e distribuir “pseudofotografias” indecentes de menores de 18 anos foi libertado sob fiança com condições que incluíam não usar uma plataforma japonesa onde ele compartilhava e vendia as imagens. A proibição de utilizar qualquer ferramenta com uma função específica, como IA, no entanto, é inédita do caso Dover.
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