As pessoas procuram opções de marketplaces online internacionais como o AliExpress em busca de um item mais barato, inovador e de preferência, sem ser taxado. Essa última condição passou a preocupar mais o consumidor a partir de agosto de 2023.
O AliExpress é um marketplace online global pertencente ao Alibaba Group e que se tornou um dos sites de e-commerce mais populares, especialmente para comprar produtos importados da China. O AliExpress faz parte do Remessa Conforme, o programa da Receita Federal do Brasil (RFB) que visa simplificar e agilizar o desembaraço alfandegário de produtos adquiridos no comércio internacional.
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O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa criado em 2023 pela Receita Federal que determina um tratamento aduaneiro diferenciado e a isenção de alíquota para marketplaces que optarem por se cadastrarem na iniciativa. Um dos principais pontos do programa é a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, incluindo o frete.
As compras internacionais são tributadas com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Nesse regime, é possível pagar o Imposto de Importação com uma alíquota única de 60%. O limite de valor para utilização do RTS é de US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda.
O AliExpress começou a operar dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em 15 de outubro de 2023. Compras de até US$ 50 não têm imposto adicional. Se a remessa ultrapassar o limite, o consumidor pode ser taxado, porém, é possível evitar que isso aconteça.
Para não ser taxado no AliExpress, a maneira mais segura é manter as compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale à cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
O Imposto de Importação é isento para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme, como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
Compras abaixo de US$ 50 dólares são tributadas somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota é atualmente de 17%.
A regra para importados sempre existiu, mas de certa forma, era burlada. As compras efetuadas por pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%.
Pelo sistema, os vendedores são obrigados a informar a origem e o valor da compra (com os impostos) ao consumidor. A Receita Federal afirma que as compras são liberadas com mais rapidez, já que recebe esses dados previamente.
Manter o limite para não ser taxado
Para diminuir as chances de ser taxado no AliExpress, a primeira dica é garantir que o valor declarado do produto seja abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal. Uma boa estratégia para não ser taxado é dividir a compra em vários carrinhos menores que US$ 50. Ao montar o carrinho, é preciso incluir no cálculo o preço do frete, não apenas a soma total dos produtos.
Outra ideia é comprar em pacotes pequenos (de até 2 kg cada). Como o volume de encomendas que passam pela fiscalização é enorme, nem todos são verificados. Em tese, pacotes menores podem passar e evitar a taxação.
Mudar a opção de entrega
É comum ser atraído pela opção de frete grátis que frequentemente o AliExpress oferece, mas para evitar ser taxado, uma boa estratégia é optar por opções de entrega pagas realizadas por Remessa Postal Internacional.
Por esse sistema, a entrega é realizada pelos Correios e, assim, reduz a possibilidade de taxação. Importante saber que os Correios podem cobrar pelas suas taxas postais e fazer uma cobrança para liberação da compra.
Checar o vendedor
Antes de realizar uma compra, verifique as avaliações do produto no site e também o histórico e a reputação do vendedor. Por essas informações, é possível saber se aquele tipo de produto costuma ser taxado.
Se for taxado no AliExpress, pode recusar ou contestar
De toda forma, essas são estratégias para reduzir o risco de taxação, mas não é certeza. Se ocorrer a taxação, tanto na AliExpress, como em outras empresas de comércio eletrônico internacional, o consumidor tem o direito de contestar a cobrança, se julgar o valor ou a cobrança indevida.
O consumidor também pode recusar o recebimento da compra. Para isso, basta acessar o site dos Correios e rastrear o objeto através do código de rastreio. Se a compra for taxada, aparecerá a mensagem “aguardando pagamento” no status. No ícone com três traços, é só selecionar a opção “Recusar objeto”.
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