Há pouco tempo, o Governo Federal lançou a nova plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS Digital, que é voltada principalmente aos empregadores, com intenção de facilitar o pagamento e prestação de contas do benefício.

A plataforma tem gestão integrada de todo o processo de pagamento do benefício, disponibilizando o depósito dos valores via PIX, a realização de procurações pelo site e emissões de guias.

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O objetivo principal do recurso é aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS, segundo informações do site.

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A implantação do sistema FGTS Digital e sua especificação está sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo a resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro 2020.

Como acessar o FGTS Digital?

Novo sistema de arrecadação do FGTS
Imagem: Reprodução/ Site do FGTS Digital

Primeiramente, é necessário ter acesso à plataforma, e pra isso, você precisa ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro, e depois acessar o site do Ministério do Trabalho, clicando no botão “Acesse” na página inicial.

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  • No navegador da internet, acesse o site do FGTS Digital;
  • Digite seu CPF e a senha cadastrada no Gov.br;
  • Depois disso, você será direcionado para o Painel do FGTS Digital.

Se você estiver acessando o sistema do FGTS Digital pela primeira vez, vai ser direcionado automaticamente ao módulo “Dados do Empregador”, onde será preciso preencher todos os seus dados cadastrais solicitados, conseguindo assim acesso às outras áreas do sistema.

As empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores de trabalhadores domésticos precisam entrar no sistema do FGTS Digital para fazer os pagamentos, utilizando o programa.

Como fazer o pagamento do FGTS Digital?

Tempo necessário: 20 minutos

  1. Antes de fazer o lançamento do FGTS Digital, é preciso primeiro cadastrar o imposto, acessando a área Despesas, Impostos Sujeitos a Retenção.

    Os campos obrigatórios para preenchimento são:

    – Imposto: Nome do imposto;
    – Código: Informe o Código do Imposto;
    – Alíquota: Percentual da alíquota do FGTS;
    – Órgão Arrecadador: Receita Federal;
    – Conta Categoria: Conta categoria que deve ser apresentada nos relatórios;
    – Vencimento: Vencimento do Imposto;

  2. Agora, entre em: Despesas > A Pagar > Nova > Novo Tributo;

  4. Na tela do lançamento de tributo, escolha o imposto FGTS e preencha com a chave PIX Aleatória (Copia e Cola), que foi gerada na guia de FGTS;

    É necessário também preencher o campo “Favorecido – Caixa Econômica Federal” (que deve estar com o CPNJ preenchido corretamente), e clique em “Lançar Tributo”;

  6. Na área do vencimento, coloque a data limite para o pagamento, que costuma ser o dia 20 (a menos que a data seja feriado ou final de semana);

    O pagamento vai ser lançado como Pix, e pode ser encaminhado por remessa de pagamentos. Na hora de gerar a remessa, você pode definir a data de pagamento, podendo realizá-lo de forma adiantada.