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Há pouco tempo, o Governo Federal lançou a nova plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS Digital, que é voltada principalmente aos empregadores, com intenção de facilitar o pagamento e prestação de contas do benefício.
A plataforma tem gestão integrada de todo o processo de pagamento do benefício, disponibilizando o depósito dos valores via PIX, a realização de procurações pelo site e emissões de guias.
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O objetivo principal do recurso é aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS, segundo informações do site.
A implantação do sistema FGTS Digital e sua especificação está sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo a resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro 2020.
Primeiramente, é necessário ter acesso à plataforma, e pra isso, você precisa ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro, e depois acessar o site do Ministério do Trabalho, clicando no botão “Acesse” na página inicial.
Se você estiver acessando o sistema do FGTS Digital pela primeira vez, vai ser direcionado automaticamente ao módulo “Dados do Empregador”, onde será preciso preencher todos os seus dados cadastrais solicitados, conseguindo assim acesso às outras áreas do sistema.
As empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores de trabalhadores domésticos precisam entrar no sistema do FGTS Digital para fazer os pagamentos, utilizando o programa.
Tempo necessário: 20 minutos
Os campos obrigatórios para preenchimento são:
– Imposto: Nome do imposto;
– Código: Informe o Código do Imposto;
– Alíquota: Percentual da alíquota do FGTS;
– Órgão Arrecadador: Receita Federal;
– Conta Categoria: Conta categoria que deve ser apresentada nos relatórios;
– Vencimento: Vencimento do Imposto;
É necessário também preencher o campo “Favorecido – Caixa Econômica Federal” (que deve estar com o CPNJ preenchido corretamente), e clique em “Lançar Tributo”;
O pagamento vai ser lançado como Pix, e pode ser encaminhado por remessa de pagamentos. Na hora de gerar a remessa, você pode definir a data de pagamento, podendo realizá-lo de forma adiantada.
Esta post foi modificado pela última vez em 4 de maio de 2024 14:25