A Comissão Europeia anunciou, nesta segunda-feira (13), que o site de reservas Booking.com foi adicionado ao grupo de gatekeepers do país, um tipo de guardião da Lei dos Mercados Digitais da União Europeia (DMA). Conforme relatado pela Reuters, isso significa que o portal está agora sujeito as obrigações mais rígidas para operar no território.
O que você precisa saber:
- A Lei dos Mercados Digitais é uma das regulamentações mais rigorosas da UE;
- A regulamentação visa o domínio do mercado dos gigantes da tecnologia, impondo obrigações mais restritas para moderar o conteúdo, permitir a concorrência leal e facilitar aos consumidores a mudança entre serviços;
- Empresas como Google, Meta, Amazon, Apple e Microsoft também fazem parte do grupo de gatekeepers;
- Com a nova classificação, a Booking tem agora seis meses para apresentar um relatório de conformidade detalhado, lembrou a Comissão.
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Se um controlador de acesso não cumprir o DMA, a Comissão pode impor multas até 10% do volume de negócios total da empresa ao nível mundial, que pode ir até 20% em caso de infrações repetidas. O bloco também pode impor limites à atividade de aquisição.
Ao Olhar Digital, a Booking.com lembrou que a empresa já está “colaborando com a Comissão Europeia há algum tempo”, conforme decisão divulgada hoje.
Estamos no momento revisando a decisão e iremos trabalhar de maneira construtiva com as autoridades europeias a fim de desenvolver soluções para o cumprimento das novas exigências.
Booking.com em comunicado ao Olhar Digital.
Em vigor desde março deste ano, a DMA visa promover a concorrência no mercado digital. Uma das novidades trazidas pela lei é a exigência de que plataformas de mensagens, como WhatsApp e Messenger, do Facebook, se tornem interoperáveis — isto é, permitam que usuários de diferentes aplicativos se comuniquem entre si.
A regulamentação também abre caminho para que os usuários de smartphones e tablets na UE escolham livremente seus navegadores e assistentes virtuais, rompendo com a obrigatoriedade de usar aplicativos pré-instalados por fabricantes. Entenda mais aqui!
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