Novas regulamentações ligadas à Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) entram em vigor a partir desta quinta-feira (07) na União Europeia. As novas regras miram a concorrência entre empresas – portanto, afetam a vida das big techs estadunidenses (Meta, Apple, Google) no bloco econômico.
Para quem tem pressa:
- A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) entra em vigor na União Europeia nesta quinta-feira (07). Seu objetivo é promover a concorrência no mercado digital. E afeta diretamente operações de grandes empresas de tecnologia, como Meta, Apple e Google;
- Uma das novidades trazidas pela DMA é a exigência de que plataformas de mensagens, como WhatsApp e Messenger, do Facebook, se tornem interoperáveis – isto é, permitam que usuários de diferentes aplicativos se comuniquem entre si;
- A nova regulamentação também abre caminho para que os usuários de smartphones e tablets na UE escolham livremente seus navegadores e assistentes virtuais, rompendo com a obrigatoriedade de usar aplicativos pré-instalados por fabricantes;
- A DMA também determina que operadores de “gateways” digitais, como as lojas de aplicativos da Apple e do Google, forneçam acesso a dados de usuários para desenvolvedores, além de proibir práticas consideradas anticompetitivas, sob pena de multas significativas em casos de violação.
As novas regras mudam a experiência dos cidadãos europeus em aplicativos, navegadores, celulares. Isso porque afetam alguns dos produtos mais tecnológicos do mundo – por exemplo: a loja de aplicativos da Apple e as plataformas de busca do Google. As informações são da CNN.
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DMA: nova regulação de big techs na UE
![Bandeira da União Europeia em dia ensolarado](https://img.odcdn.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Uniao-Europeia-1024x576.jpg)
As novas regulamentações da DMA que entraram em vigor na União Europeia nesta quinta trazem mudanças significativas para as empresas que operam no mercado digital europeu.
Algumas das principais mudanças incluem:
Maior interoperabilidade
- O que é: plataformas de mensagens, como WhatsApp e Messenger (Facebook), precisarão ser interoperáveis – isto é, os usuários de um aplicativo poderão enviar mensagens para usuários de outro aplicativo;
- Objetivos: facilitar comunicação entre os usuários e aumentar a concorrência no mercado de mensagens;
Mais opções para os usuários
- O que é: usuários de smartphones e tablets na UE terão a opção de escolher seus navegadores e aplicativos de assistente virtual padrão – ou seja, não serão mais obrigados a usar os aplicativos pré-instalados pelos fabricantes de dispositivos;
- Objetivos: dar aos usuários mais controle sobre seus dispositivos e aumentar a concorrência no mercado de aplicativos;
![App Store e google Play](https://img.odcdn.com.br/wp-content/uploads/2023/12/App-Store-e-Google-Play-e1709825696471-1024x576.jpg)
Maior acesso aos dados
- O que é: empresas que operam “gateways” digitais, como App Store (Apple) e Play Store (Google), precisarão fornecer aos desenvolvedores de aplicativos acesso aos dados que eles coletam sobre os usuários;
- Objetivos: permitir que os desenvolvedores de aplicativos criem produtos e serviços mais personalizados e aumentar a concorrência no mercado de aplicativos;
Proibição de práticas anticompetitivas
- O que é: a DMA proíbe uma série de práticas anticompetitivas, como autopreferência, uso indevido de dados e acordos de exclusividade;
- Objetivos: ajudar a garantir um mercado digital mais justo e competitivo.
A lei prevê severas penalidades para violações, com multas que podem chegar a 10% da receita global da empresa e até 20% em casos de reincidência. Isso pode representar dezenas de bilhões de dólares.
Contexto da DMA e mudanças na prática
![](https://img.odcdn.com.br/wp-content/uploads/2023/12/big-techs-1024x576.png)
Historicamente, legisladores acusam essas grandes empresas de práticas monopolistas e de uso indevido de dados pessoais para consolidar seu poder de mercado. Embora as empresas defendam sua contribuição para o empreendedorismo e a economia, a UE adotou uma postura cética, liderando globalmente a regulamentação do setor tecnológico.
Recentemente, outras leis europeias focadas em privacidade digital, redes sociais e inteligência artificial também foram aprovadas, o que destaca o papel pioneiro da UE em questões de tecnologia e privacidade. Um exemplo da influência dessas regulamentações é a adoção de cabos USB-C pela Apple, mudança padronizada pelo bloco econômico e adotada globalmente.
A DMA obriga a Apple a permitir downloads de aplicativos de terceiros para iPhones pela primeira vez, flexibilizando a regulação sobre o iOS. O Google também anunciou mudanças para promover mais tráfego para sites independentes e permitirá que usuários do Android escolham navegadores e mecanismos de busca preferenciais, beneficiando alternativas como Opera e Firefox, por exemplo.