Um projeto de lei do deputado Atila Lira (PP-PI) prevê a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e pede isonomia tributária entre a taxação sobre produtos brasileiros e os importados. A proposta, no entanto, gerou fortes críticas do AliExpress.
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Imposto de importação pode chegar a 92%, diz AliExpress
A empresa chinesa afirma que, caso o Programa Mover seja aprovado com o texto que inclui a taxação de produtos importados por plataformas digitais, os itens serão taxados em 92%. Segundo o AliExpress, esta seria “a maior taxa praticada em todo o mundo”.
A companhia ainda alerta para os grandes impactos que seriam sentidos principalmente pela população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar vários produtos a preços acessíveis. Além disso, argumenta que a alteração “nada altera a isenção para viagens internacionais”, que permite que quem viaja para fora do Brasil faça compras isentas de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias.
O AliExpress se disse disponível e colaborativo com o governo brasileiro e outros setores envolvidos para discutir melhor o assunto. As informações são do Estadão.
Remessa Conforme
- A companhia chinesa cita que, entre fevereiro e março deste ano, o Programa Remessa Conforme arrecadou 243% a mais do que em 2023.
- O programa oferece isenção federal temporária a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
- Para as empresas que não aderirem ao programa, segue valendo a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50.
- Existe ainda a cobrança de 17% de ICMS tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
- Além do AliExpress, participam do Remessa Conforme empresas como Shopee, Mercado Livre, Shein, Sinerlog, Amazon, Magazine Luiza, entre outras.
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