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O governo Biden teve em mãos grande proposta para controlar as operações do TikTok após a empresa da rede social oferecer o acordo em 2022, mas acabou recusando a oportunidade na ocasião. As informações são do Washington Post.
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Na proposta, autoridades federais dos EUA teriam poder de escolher o conselho de administração do TikTok em seu país, além de dar ao governo poder de veto sobre cada nova contratação e pagar a uma empresa estadunidense que respondesse ao Departamento de Defesa para monitorar o código-fonte da rede social.
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Junto a todas essas possibilidades, o governo Biden também teria o poder de desligar o aplicativo nos Estados Unidos se eles sentissem que ele continuava sendo ameaça. A administração Biden, porém, seguiu seu próprio caminho, recusando o acordo.
Ao invés de ter influência e controle sobre um dos aplicativos de rede social mais populares do mundo, o governo estadunidense optou por lei de venda forçada assinada no mês passado por Biden, que poderia levar à proibição nacional do TikTok.
O governo nunca explicou publicamente por que rejeitou a proposta do TikTok, optando, em vez disso, por batalha constitucional que vai se prolongando e, ao que tudo indica, vai terminar apenas na Suprema Corte do país.
O TikTok e sua proprietária, a chinesa ByteDance, estão contestando a lei de venda ou proibição, alegando que se trata de uso inconstitucional de poder por parte do governo estadunidense. Na disputa no tribunal, a rede social de vídeos terá como forte argumento o fato de ter oferecido controle aos Estados Unidos no passado e ter visto sua proposta ser recusada.
Proposta do TikTok aos EUA tirava autoridade da ByteDance
- O acordo incluiu cláusulas extensas nunca oferecidas ao governo por empresa privada, nem mesmo as potências de tecnologia estadunidenses, como Google, Meta ou Microsoft;
- O plano teria bloqueado a maioria dos executivos globais da ByteDance, de ter alguma autoridade na tomada de decisão sobre a operação do TikTok nos EUA;
- O negócio deixaria a rede social vinculada contratualmente aos controles governamentais em troca da capacidade de permanecer online nos Estados Unidos;
- Logo depois que o TikTok apresentou a proposta em agosto de 2022, a administração de Biden, sem dar alguma explicação, parou de interagir.
“O governo, basicamente, desistiu da possibilidade de qualquer tipo de regulamentação ou medida de segurança cibernética”, disse Anupam Chander, professor de direito da Universidade de Georgetown, que pesquisa política tecnológica internacional.
“O TikTok propôs incrível gama de proteções, mas nada disso importava. Na opinião do governo, não era sobre o aplicativo poder ser protegido, mas sobre ele ter proprietário chinês”, acrescentou.
“O governo tinha completa ausência de fé na [sua] capacidade de regular plataformas tecnológicas, porque poderia haver alguma vulnerabilidade que poderia existir em algum momento no futuro”, completou o professor.
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