“Taxa das blusinhas”: imposto é enviado pela Câmara para sanção de Lula

Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados completou a votação da “taxa das blusinhas” – imposto que incidirá em compras internacionais de até US$ 50.

Ao todo, foram 380 votos a favor da taxação e 26 contrários. Como o texto veio do Senado na última semana com alterações, a Câmara precisou rever o texto e, agora, o encaminhou para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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“Taxa das blusinhas” foi aprovada com o projeto Mover

• A votação desta terça-feira (11) contou apenas com a apreciação das mudanças advindas do Senado;
• As demais partes do texto, que faz parte do projeto Mover (entenda melhor abaixo), já haviam sido aprovadas por ambas as Casas;
• Contudo, os deputados rejeitaram uma modificação dos senadores: a prioridade à produção mínima de pneus nacionais, a restauração e reforma de pneus usados;
• Este trecho foi sugerido pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ), alegando que os pneus brasileiros sofrem concorrência desleal ante os estrangeiros, que seriam menos sustentáveis;
• Já uma supressão proposta pelo Senado foi aprovada pelos pares: uma política de conteúdo local para atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.

Agora, serão cobradas duas alíquotas: para compras até US$ 50, de 20%; e para o valor excedente, 60%. Isso significa que, quem comprar mais de US$ 50, terá uma espécie de desconto de US$ 20, de modo a compensar a tributação anterior.

O projeto Mover, que abrange a taxação dos US$ 50 em compras internacionais, também acabou sendo aprovado nesta terça-feira (11).

Ele visa reduzir emissões de carbono por automóveis e sua indústria até 2030 via escalonamento de recursos para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para o setor.

Para saber mais sobre o projeto Mover e a cronologia da taxação de compras internacionais de até US$ 50, leia esta reportagem do Olhar Digital.