O Senado adiou novamente a votação do projeto de lei que pretende regulamentar a inteligência artificial no país. Por que o tema está demorando para avançar?
A falta de acordo e as divergências têm movido esses adiamentos. Há certa imposição de determinados trechos, como, por exemplo, direitos autorais, que estão vindo do governo. Há muitas discussões sobre as obrigações que estão sendo impostas às empresas e o quanto isso vai prejudicar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.
Leandro Alvarenga
O colunista do Olhar Digital e consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga também tirou dúvidas dos leitores. A dúvida em questão era a seguinte: “comprei um celular e dei ‘ok’ em todos os termos solicitados. Depois, pensei: quais dados os fabricantes e o Google podem ou não usar?”.
A lei autoriza a coleta de dados sem o consentimento do titular para situações que são necessárias para a execução da prestação de serviço, ou seja, precisa para o funcionamento daquele aplicativo, daquele dispositivo. Quaisquer dados demasiados ou a mais do que isso deve ser solicitado consentimento.
Leandro Alvarenga
A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!
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