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Seu Direito Digital: por que o PL das IAs está parado no Senado?

A votação do PL das IAs e o consentimento de uso de dados são assuntos para o colunista do Olhar Digital Leandro Alvarenga
Por Júlia Dal Rovere, editado por Bruno Capozzi 20/06/2024 21h07
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O Senado adiou novamente a votação do projeto de lei que pretende regulamentar a inteligência artificial no país. Por que o tema está demorando para avançar? 

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A falta de acordo e as divergências têm movido esses adiamentos. Há certa imposição de determinados trechos, como, por exemplo, direitos autorais, que estão vindo do governo. Há muitas discussões sobre as obrigações que estão sendo impostas às empresas e o quanto isso vai prejudicar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.
Leandro Alvarenga 

O colunista do Olhar Digital e consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga também tirou dúvidas dos leitores. A dúvida em questão era a seguinte: “comprei um celular e dei ‘ok’ em todos os termos solicitados. Depois, pensei: quais dados os fabricantes e o Google podem ou não usar?”.

A lei autoriza a coleta de dados sem o consentimento do titular para situações que são necessárias para a execução da prestação de serviço, ou seja, precisa para o funcionamento daquele aplicativo, daquele dispositivo. Quaisquer dados demasiados ou a mais do que isso deve ser solicitado consentimento.
Leandro Alvarenga 

A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe! 

Júlia Dal Rovere
Redator(a)
Júlia Dal Rovere no LinkedIn

Júlia Dal Rovere é estudante de jornalismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e redatora no Olhar Digital.

Bruno Capozzi
Editor(a)
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Bruno Capozzi é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, tendo como foco a pesquisa de redes sociais e tecnologia.

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