Governo quer regulamentar o streaming no Brasil

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Durante evento realizado no Rio de Janeiro, o presidente Lula cobrou a regulamentação do setor de streaming. A declaração foi dada após o anúncio de um investimento de R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual para produção de filmes e séries nacionais.

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Proposta de regulação do streaming

Um projeto de lei que prevê a cobrança de taxas para plataformas de streaming está tramitando na Câmara dos Deputados, mas é alvo de críticas da oposição.

Nesta semana, Lula cobrou articulação da base governista para conseguir aprovar a regulamentação. O presidente ainda afirmou que a medida permitirá que o país “seja livre, soberano, dono do seu nariz, dono da sua arte e do seu futuro”.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Aloizio Mercadante reforçou a cobrança sobre os deputados federais. Segundo ele, é preciso “fazer um trabalho corpo a corpo” para aprovar a proposta.

O projeto de lei estabelece uma contribuição das plataformas de até 6% da receita anual bruta para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). O texto prevê ainda que o catálogo das empresas de streaming deve incluir obras brasileiras.

Salas de cinema terão que exibir longas nacionais

• Entre os anúncios realizados por Lula nesta semana está uma uma linha de crédito de R$ 400 milhões para o setor audiovisual.
• Criada em conjunto com o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), ela prevê modalidades para projetos de infraestrutura, projetos de inovação e acessibilidade e conteúdo.
• Serão aprovados pelo BNDES projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões em custo financeiro básico a taxa referencial.
• No pacote de medidas para o setor também está prevista a ampliação dos Estúdios Rio, um centro de produção cinematográfica criado em 1988 e usado sob aluguel.
• O presidente ainda assinou o decreto que regulamentou a cota de tela.
• A lei determina que até dezembro de 2033 salas de cinema são obrigadas a exibir longas nacionais em sua programação, observando o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos.
• A exibição das obras deverá ser feita de forma proporcional durante o ano, sendo atribuição da Ancine fiscalizar se a determinação está sendo cumprida.