TikTok diz que banimento nos EUA é inconstitucional

Em um documento apresentado na última quinta-feira (20), o TikTok criticou os “esforços sem precedentes e inconstitucionais” dos legisladores dos EUA em causar o banimento da rede social no país.

A lei que vigora nos Estados Unidos quer forçar o aplicativo de mídia social a se desvincular da empresa que é sua proprietária, a chinesa ByteDance. Do contrário, a ferramenta será proibida no território americano.

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A nova ofensiva do TikTok contra o governo americano ocorre poucas semanas depois que a empresa de mídia social e um grupo de criadores de conteúdo da plataforma processaram o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland.

Enquanto legisladores argumentaram que a medida é necessária porque o aplicativo pode representar uma ameaça à segurança nacional devido à sua propriedade chinesa, o TikTok rebate alegando que a mera invocação da segurança nacional, juntamente com a “possibilidade especulativa” de que o TikTok possa ser utilizado indevidamente no futuro, não pode anular a Constituição.

“Esta lei representa um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta e estabelece um precedente perigoso que permite aos ramos políticos visarem uma plataforma de discurso desfavorecida e forçá-la a vender ou a ser encerrada”, disse o TikTok no documento.

A rede social diz que os legisladores são responsáveis por uma “uma restrição da liberdade de expressão tão extraordinária” fosse criada com cuidado e escrutínio, deixando a empresa com pouca ou nenhuma informação sobre por que os legisladores optaram pela proibição.

TikTok argumentou como os EUA recusaram o “Projeto Texas”

• O TikTok chegou a oferecer, em 2022, que o governo americano assumisse o controle do TikTok dentro do país, podendo monitorar o código-fonte da rede social e escolher o conselho de administração da empresa nos EUA.
• Sem muitas explicações, a gestão de Biden recusou a proposta, que incluia até uma cláusula permitindo aos EUA desativar a rede social por completo no país caso alguma ameaça partindo da sua plataforma fosse constatada.
• No documento desta quinta, o TikTok diz que não há indicação de que o Congresso alguma vez tenha considerado os esforços da empresa em criar o Projeto Texas.

Desde que Joe Biden assinou a lei, em 24 de abril, o TikTok recebeu o prazo de 9 meses para se desvincular da ByteDance nos EUA, ou enfrentar o possível banimento.

“Nunca o Congresso destacou e encerrou um fórum de discurso específico”, escreveu o TikTok no documento. “Nunca o Congresso silenciou tanto discurso em um único ato.”

As argumentações orais do caso estão marcadas para 16 de setembro, perante um painel de três juízes do circuito de DC, em Washington.