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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta sexta-feira (21), medidas para combater as vendas de celulares não-homologados online. Os produtos sem a certificação adequada correspondem a um quarto dos aparelhos comercializados no País e, sem garantia, podem colocar o usuário em risco.
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Veja as medidas e o que muda na hora de comprar celulares online.
Leia mais:
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Anatel está combatendo vendas de celulares irregulares online
A Anatel publicou as regras para combate das vendas ilegais no Diário Oficial da União (DOU). As medidas vêm em meio ao aumento da comercialização dos aparelhos não-homologados, que já correspondem a 25% do total (o Olhar Digital reportou isso aqui).
A homologação da Anatel é garantia para o consumidor de que o produto foi testado, é compatível com as redes de telefonia celular brasileiras e é seguro para uso.
As novas regras valem para e-commerces, que, muitas vezes, importam aparelhos sem a devida homologação e taxação, e incluem:
- Inclusão do número do código de homologação do celular no anúncio da venda;
- Verificação se o código apresentado corresponde à base de dados da Anatel;
- Impedimento da venda e remoção do anúncio e do cadastro de celulares que não estão dentro das regras.
A Anatel ainda terá sistema de fiscalização de anúncios dos aparelhos vendidos ilegalmente online. As empresas de e-commerce que não se adequarem às novas regras em 15 dias serão multadas em R$ 200 mil por dia.
No caso da persistência do descumprimento, a multa pode chegar a R$ 6 milhões, com possibilidade de bloqueio do site do comércio.
O que muda com as novas regras da Anatel para celulares
Os produtos vendidos online sem homologação, além de não passarem pelas certificações da Anatel, não pagam impostos. Assim, costumam ser até 30% mais baratos do que o de empresas que seguem as recomendações.
No entanto, a ausência de testes de segurança pode colocar o usuário em risco. Alguns dos perigos comuns de celulares não homologados são:
- Níveis preocupantes de radiação e ondas eletromagnéticas;
- Superaquecimento da bateria devido à material de baixa qualidade, podendo levar à explosão;
- Risco de instalação de softwares e malwares maliciosos;
- Risco de acesso indevido a dados pessoais dos usuários.
Os celulares não-homologados também não têm garantia, já que não têm representação da marca vendedora no Brasil.
Empresas, como Amazon e Mercado Livre, podem sair do ar se venderem celulares piratas
Dentro do escopo da nova regulamentação, a Anatel colocou algumas empresas no radar, por permitirem, em suas plataformas, a venda de aparelhos em condições irregulares, segundo levantamento da agência.
Elas têm 15 dias para se adequarem antes que passem a sofrer de multas, ou, até, tenham seu acesso bloqueado no Brasil. Dentre as citadas, Amazon e Mercado Livre são as únicas que não estão em conformidade, ou seja, não aderiram voluntariamente ao acordo da Anatel. As demais assinaram o acordo, sendo que a Americanas, em contrapartida, está parcialmente conforme.
A seguir, confira quais são as empresas que estão no radar da Anatel e os respectivos percentuais de smartphones irregulares vendidos em cada uma:
- Amazon (51,52%);
- Mercado Livre (42,86%);
- Americanas (22,86%);
- Casas Bahia (7,79%);
- Magazine Luiza (0%);
- Carrefour (-);
- Shopee (-).
O Olhar Digital entrou em contato com as empresas citadas e aguarda retorno.
O que dizem as empresas citadas
O Olhar Digital recebeu, até o momento, resposta da Americanas. Confira o texto na íntegra:
A Americanas informa que aderiu à iniciativa da Anatel desde 2021 e que mantém conversas com o órgão, junto com outros varejistas, para combater a venda de smartphones contrabandeados em suas plataformas de marketplace. A companhia vem realizando a adequação dos anúncios com a informação do código de homologação, conforme regras estabelecidas pela agência, além de contar com um sistema automatizado para derrubada de anúncios desconformes e manter o monitoramento constante de produtos que necessitam de certificação. A Americanas ressalta que, quando identificada qualquer irregularidade, atua na exclusão dos mesmos e está comprometida em manter uma relação próxima com a agência para garantir a conformidade no prazo mais rápido possível.
Americanas, em nota enviada ao Olhar Digital
O Magazine Luiza divulgou, na sexta-feira (21), nota sobre o assunto, na qual ressaltou que é o “único marketplace com 100% de regularidade na venda de celulares no comércio eletrônico”.
A Amazon também enviou nota ao Olhar Digital sobre o assunto, indicando algumas ações que já adota em sua rede e se demonstrou surpresa com a medida cautelar da Anatel. Confira a nota na íntegra:
A Amazon atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus clientes e à legislação aplicável. A empresa coopera com as autoridades locais e responde rapidamente às agências reguladoras, como parte do seu compromisso de manter a confiabilidade dos produtos ofertados a seus clientes. E não foi diferente com a Anatel. A Amazon Brasil partilha da mesma preocupação da Agência no sentido de que os consumidores sejam priorizados e tenham uma experiência de compra segura e de qualidade.
A empresa sempre se posicionou aberta ao diálogo e manteve inúmeras interações (reuniões, consultas, mensagens) para manter a Agência informada sobre todas as evoluções realizadas com relação ao tema, e da necessidade de aprimoramento da base de dados da Anatel para permitir uma maior assertividade e escalabilidade do controle das ofertas. Entre as ações tomadas pela Amazon Brasil estão:
1. Implantação da obrigatoriedade do preenchimento do número de homologação da Anatel durante o cadastro do produto por todos os vendedores parceiros do nosso serviço de marketplace, em vigor desde 31 de outubro de 2023;2. Realização de remoções de aparelhos celulares listados na Amazon.com.br que não comprovaram ter um código de homologação da Anatel, trabalho que segue incorporado às nossas práticas rotineiras de controle;
3. Frequente realização de varreduras em nosso catálogo que levam em consideração os requisitos para listagem na Amazon.com.br, seguida pela notificação dos vendedores parceiros responsáveis pelas ofertas e eventual suspensão de suas lojas;
4. Treinamento e capacitação de vendedores parceiros e fornecedores sobre os requisitos para listagem de produtos, enfatizando a relevância do código de homologação e orientando-os sobre o preenchimento adequado das informações durante o processo de cadastro dos produtos.
A Amazon recebe com surpresa a medida cautelar expedida pela Anatel hoje, uma vez que ela não reflete os esforços colaborativos empenhados pela Amazon Brasil em tratativas com a própria Agência durante todo esse período. O combate aos produtos irregulares depende da cooperação do próprio Poder Público, a começar pela disponibilização de uma base de dados de produtos certificados que seja completa e que permita o aprimoramento dos processos de verificação da conformidade das ofertas.
Amazon, em nota enviada ao Olhar Digital
Como saber se seu celular é homologado pela Anatel
O código de homologação da Anatel tem 12 dígitos e um selo de certificação de conformidade com as regras. O Olhar Digital já ensinou como conferir se seu aparelho é homologado neste link.
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