PL das Fake News: Moraes arquiva investigação sobre big techs

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, na quinta-feira (20), o inquérito sobre uma campanha do Google e do Telegram contra o projeto de lei (PL) das Fake News. A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Inquérito sobre campanha do Google e Telegram contra PL das Fake News acaba arquivado

O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou o inquérito sobre a campanha do Google e do Telegram contra o projeto de lei das Fake News, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR);
Moraes também determinou que as provas da investigação sejam enviadas ao Ministério Público Federal em São Paulo para serem usadas eventualmente em apurações nas esferas civil e administrativa contra big techs;
A PGR, representada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que a investigação não justificou acusações formais contra diretores das empresas. Já a Polícia Federal concluiu que houve abuso de poder econômico e manipulação de informações por parte das empresas em questão;
O inquérito foi iniciado após uma notícia-crime do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Nela, o deputado acusou Google e Telegram de propagarem desinformação sobre o PL, bem como lançarem mão de manipulação e intimidação, aproveitando suas posições no mercado, para barrar a aprovação do projeto.

Fachada do STF — STF determina arquivamento de inquérito sobre campanha de Google e Telegram contra PL das Fake News (Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro também determinou o envio de provas da investigação ao Ministério Público Federal em São Paulo. A ideia é disponibilizá-las para serem aproveitadas eventualmente em apurações nas esferas civil e administrativa contra big techs.

Leia mais:

PGR e Polícia Federal divergem sobre campanha do Google e Telegram contra PL das Fake News

Pessoa segurando celular com imagem aberta escrito Fake News — Após investigar atuação do Google e do Telegram em relação ao PL das Fake News, PF concluiu que houve “abuso de poder econômico” (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou ao STF que os elementos reunidos pela investigação, realizada pela Polícia Federal (PF), não justificaram uma acusação formal contra diretores das empresas em questão.

No entanto, a posição da PGR diverge da conclusão da PF. Após investigar a campanha do Google e do Telegram contra o PL das Fake News, a PF concluiu que a atuação das big techs configurou “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.

A abertura do inquérito ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime (espécie de boletim de ocorrência político).

Nela, o deputado afirmou que a atuação do Google e do Telegram resguardava interesses econômicos e lançava mão de “toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.