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Em resposta às recentes atualizações nos termos de serviço da Meta para o Instagram e Facebook, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) formalizou pedidos de investigação sobre as práticas da Meta em relação ao uso de conteúdo gerado por usuários para treinar seus sistemas de inteligência artificial (IA).
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A controvérsia gira em torno de alegações de que a Meta, por padrão, permite o uso de dados de posts públicos dos usuários, incluindo fotos e textos, para aprimorar seus modelos de IA generativa, sem informar adequadamente os usuários ou oferecer opções claras de exclusão.
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Preocupações legais com uso de dados de redes sociais da Meta para treinamento de IA
- Em 16 de junho, a Meta implementou mudanças em seus termos de serviço, permitindo automaticamente o uso de dados de posts públicos de usuários para alimentar seus modelos de IA generativa.
- Essa ação gerou críticas de defensores da privacidade e especialistas jurídicos, que argumentam que tais práticas podem infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.
- Segundo o Idec, as ações da Meta poderiam resultar em multas de até R$ 50 milhões se forem consideradas violações da LGPD, destacando preocupações com transparência e consentimento dos usuários.
- O Idec notificou formalmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre possíveis violações segundo o g1, que teve acesso ao ofício enviado às instituições.
- O instituto afirma que a falha da Meta em fornecer aviso prévio adequado e explicações claras dessas práticas, juntamente com procedimentos complexos para exclusão, compromete os direitos dos consumidores estabelecidos na legislação brasileira de proteção de dados.
Defesa da Meta
Em resposta às críticas, a Meta defendeu ao g1 suas práticas de coleta de dados como seguras e em conformidade com as regulamentações de privacidade no Brasil. “Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta — nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam — de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil”, afirmou a empresa ao g1.
O que solicita o Idec?
O Idec pediu a suspensão imediata dos termos de serviço atualizados da Meta e pediu ao Cade que inicie processos administrativos para investigar possíveis violações antitruste e de proteção ao consumidor. O resultado dessas investigações pode impactar significativamente as operações da Meta no Brasil e estabelecer precedentes para regulamentações de privacidade de dados na indústria de tecnologia.
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