A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais prazo para que a Meta envie documentação que ateste a suspensão do uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial (IA).
ANPD estende prazo para Meta suspender treino de IA com dados de usuários no Brasil
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estendeu o prazo para que a Meta apresente documentação confirmando a suspensão do uso de dados pessoais no treinamento de inteligência artificial (IA). A suspensão foi inicialmente determinada em 02 de julho, com multa de R$ 50 mil por dia caso não fosse cumprida;
- A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, tinha originalmente cinco dias para cumprir a ordem e entregar a documentação exigida. Entre os documentos solicitados estão a alteração na política de privacidade para excluir o uso de dados para treinar IAs e uma declaração assinada por um representante legal da empresa;
- Após um recurso da Meta ser negado pela ANPD, a agência concedeu mais cinco dias para a entrega dos documentos. O órgão ligado ao Ministério da Justiça acrescentou que reconsiderará sua decisão somente após uma análise técnica dos documentos fornecidos.
Essa suspensão foi determinada pela ANPD em 02 de julho. A ordem exigia cumprimento imediato, com multa prevista de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
Meta ganha cinco dias para apresentar documentação sobre treinamento de IA no Brasil
Após a publicação da ordem da ANPD, a big tech dona do Facebook, Instagram e WhatsApp tinha cinco dias para apresentar ao governo a documentação necessária. O órgão ligado ao Ministério da Justiça exigiu:
- Documentação que ateste a mudança da política de privacidade dos serviços da empresa – no caso, a mudança deve ser a exclusão do trecho relacionado ao uso de dados pessoais para treinar sistemas de IA generativa;
- Declaração assinada por representante legal atestando a suspensão do uso dos dados pessoais dos usuários para treinar IAs.
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A novidade agora é que a ANPD negou recurso da big tech, deu mais cinco dias para a companhia apresentar esses documentos e afirmou que só vai reconsiderar sua decisão após análise técnica. A decisão consta num despacho publicado na quarta-feira (10).
No Voto nº19, o relator Joacil Rael também postergou a análise dos pedidos de concessão de efeito suspensivo e do pedido de reconsideração integral da decisão. Acompanhado pelos votos dos demais diretores, ele entendeu pela necessidade de uma análise técnica minuciosa das medidas propostas e pela apresentação de um plano de conformidade acompanhado de cronograma de implementação.
Trecho de comunicado publicado na página da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no site do governo federal
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