EUA processam TikTok por violar privacidade de crianças menores de 13 anos

O Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação nesta sexta-feira (02) contra o TikTok e a empresa que o controla, a ByteDance, por não protegerem a privacidade das crianças no aplicativo. As informações são do Washington Post.

O governo disse que o TikTok violou a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, que exige que os serviços destinados a crianças obtenham o consentimento dos pais para coletar informações pessoais de usuários menores de 13 anos.

A plataforma de vídeos curtos de propriedade chinesa possui cerca de 170 milhões de usuários nos EUA e atualmente está lutando contra uma lei recente que forçaria a ByteDance a alienar os ativos da TikTok nos EUA até 19 de janeiro, ou enfrentar uma proibição.

O processo desta sexta-feira é a mais recente ação dos EUA contra o TikTok e a ByteDance por temores de que a empresa colete informações indevidamente sobre americanos para o governo chinês, ao mesmo tempo que influencia o conteúdo de uma forma que pode prejudicar os americanos.

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Luta dos EUA contra o Tiktok ganha novo capítulo

• O processo, ao qual a Comissão Federal de Comércio também faz parte, disse que tinha como objetivo pôr fim “às invasões ilegais em grande escala da privacidade das crianças por parte do TikTok”.
• Frank Pallone, deputado democrata do Comitê de Energia e Comércio, disse que o processo “ressalta a importância de desinvestir o TikTok do controle do Partido Comunista Chinês. Simplesmente não podemos continuar a permitir que nossos adversários coletem vastos tesouros de dados confidenciais dos americanos”.
• Os EUA alegam que, há anos, milhões de crianças americanas com menos de 13 anos usam o TikTok e o site “tem coletado e retido informações pessoais de crianças”.

O TikTok se defendeu, dizendo que discorda dessas alegações: “Estamos orgulhosos de nossos esforços para proteger as crianças e continuaremos a atualizar e melhorar a plataforma”.

“O TikTok violou consciente e repetidamente a privacidade das crianças, ameaçando a segurança de milhões de crianças em todo o país”, disse a presidente da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), Lina Khan, cuja agência em junho encaminhou o caso ao Departamento de Justiça.

A FTC está buscando penalidades de até US$ 51.744 por violação diária do TikTok por coleta indevida de dados, o que poderia teoricamente totalizar bilhões de dólares se o TikTok fosse considerado responsável.