O Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou as contas da Starlink, empresa de Elon Musk, devido à ausência de um representante legal da rede social do bilionário, X (antigo Twitter), no Brasil. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que identificou a existência de um “grupo econômico de fato” sob o comando do bilionário, abrangendo tanto X quanto Starlink.
Segundo a coluna de Valdo Cruz no g1, a decisão foi tomada em 18 de agosto, com o objetivo de garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede X. A Starlink, que oferece serviços de internet por satélite no Brasil, principalmente na região Norte, agora responde também pelos valores devidos à Justiça.
Com o bloqueio das contas da Starlink, todos os dirigentes da empresa no Brasil foram notificados e intimados a responder pelas dívidas atribuídas à rede X. A medida visa assegurar que as penalidades impostas pelo STF sejam cumpridas, mesmo na ausência de um escritório formal do X em território brasileiro.
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Comunicado da Starlink aos consumidores
A Starlink enviou um comunicado (em inglês) a seus consumidores, que pode ser lido na íntegra em tradução livre:
No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas — de forma inconstitucional — contra a X, uma empresa que não tem vínculo com a Starlink. A ordem foi emitida em segredo e sem conceder à Starlink qualquer direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil.
Embora esta ordem ilegal possa impactar nossa capacidade de cobrar o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma ação neste momento. A Starlink está comprometida em defender os seus direitos protegidos pela sua Constituição e continuará fornecendo o serviço para você — gratuitamente, se necessário — enquanto tratamos desta questão por meios legais.
Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — desde a Amazônia até o Rio de Janeiro — incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Temos orgulho do impacto que a Starlink está causando em comunidades de todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo tudo o que é possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.
Obrigado por ser um cliente da Starlink.
Starlink em comunicado a clientes
Fechamento do escritório do X no Brasil e as consequências disso
- Há tempos, Musk, X e STF (especialmente o ministro Moraes) travam batalha na Justiça e nas redes sociais;
- O dono da rede social, Tesla, SpaceX e outras empresas alega que o magistrado pratica censura contra a empresa;
- Já o STF vem determinando que o X retire do ar vários perfis que publicam conteúdo ofensivo e contrários à democracia, por exemplo;
- Após a mais recente solicitação, a plataforma anunciou, no último dia 17, o fechamento de seu escritório no Brasil e a consequente demissão de todos os seus funcionários;
- A alegação oficial da plataforma para tal atitude gira em torno da imposição de nova multa diária e possível prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, então responsável pela rede social no Brasil, por descumprimento das decisões judiciais do STF;
- Dessa forma, a empresa ficou sem representante legal no País desde então, o que motivou as ações do STF;
- Na noite desta quarta-feira (28), Moraes intimou o dono do X, Elon Musk;
- Moraes determinou que a rede social identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas. Caso contrário, pode ser tirada do ar. A intimação foi “entregue” no perfil do STF no próprio X;
- Na sequência, Musk usou o X para responder à intimação, publicando imagens geradas por sua IA, o Grok, do ministro atrás das grades ou como vilão de histórias como Star Wars, afirmando ainda que ele “quebrou as leis que jurou defender”.
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