O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, revelou à TV Globo neste domingo (1º) que a Starlink não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do acesso dos usuários da provedora à rede social X.
A companhia de Elon Musk, que oferece serviços de internet via satélite, informou que somente suspenderá o acesso ao X após o desbloqueio de suas contas, também bloqueadas por Moraes.
A Starlink não se manifestou sobre o caso quando procurada pelo g1. A provedora de internet via satélite, que possui mais de 200 mil usuários no Brasil, ainda não havia tomado medidas para suspender o acesso ao X até o fechamento desta reportagem.
Tanto o X quanto a Starlink são de propriedade de Elon Musk, bilionário do Vale do Silício, que enfrenta investigações no STF sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Desde abril, Musk tem descumprido decisões judiciais, como não bloquear perfis que espalham desinformação e ataques às instituições democráticas, além de não pagar multas impostas pelo Supremo.
Para assegurar o pagamento dessas multas, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink na semana passada, considerando a empresa e o X como um grupo econômico. Essa decisão é alvo de críticas por parte de especialistas em Direito.
Starlink nega solicitação da Anatel
Carlos Baigorri revelou que a Starlink condiciona a suspensão do acesso ao X ao desbloqueio de suas contas.
Recebemos a informação de que a Starlink não está bloqueando o acesso ao X. Entramos em contato com os advogados da empresa e fomos informados de que a Starlink não bloqueará o acesso até que os recursos bloqueados pela Justiça sejam liberados”, afirmou Baigorri à TV Globo. O presidente da Anatel já comunicou o STF sobre a posição da empresa.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação. Baigorri informou que todas as mais de 20 mil operadoras de telecomunicações do Brasil foram notificadas sobre a decisão de suspender o X, e a maioria já implementou o bloqueio.
Em caso de descumprimento contínuo da ordem por parte da Starlink, Baigorri destacou que a sanção máxima prevista é a cassação da outorga, o que impediria a empresa de operar no Brasil.
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Bloqueio das contas da Starlink
O Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou as contas da Starlink, empresa de Elon Musk, devido à ausência de um representante legal da rede social do bilionário, X (antigo Twitter), no Brasil. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que identificou a existência de um “grupo econômico de fato” sob o comando do bilionário, abrangendo tanto X quanto Starlink.
Com o bloqueio das contas da Starlink, todos os dirigentes da empresa no Brasil foram notificados e intimados a responder pelas dívidas atribuídas à rede X. A medida visa assegurar que as penalidades impostas pelo STF sejam cumpridas, mesmo na ausência de um escritório formal do X em território brasileiro.
A empresa enviou um comunicado a seus usuários, negando responsabilidade sobre as multas do X, que chamou de inconstitucionais, e afirmou que continuará a oferecer serviços de internet no Brasil, mesmo que passe a não cobrar por isto, dado o bloqueio nas contas. Leia a declaração da empresa na íntegra aqui.
Suspensão do X no Brasil
- A suspensão do X no Brasil entrou em vigor na noite de sexta-feira (30) e permanecerá até que a rede social cumpra as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante legal no país.
- A decisão seguiu o fechamento do escritório do X no Brasil em 17 de agosto, após ameaças de prisão feitas por Moraes à então representante legal da empresa.
- A Primeira Turma do STF começará a avaliar na madrugada desta segunda-feira (2) se confirma a decisão de Moraes de suspender o funcionamento da rede social X no Brasil.
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