Starlink pode perder licença no Brasil por desobedecer ordem do STF

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A Starlink, empresa de Elon Musk, pode enfrentar um processo administrativo que pode resultar na cassação de sua autorização para operar no Brasil, caso se confirme o descumprimento de uma ordem judicial emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta segunda-feira (2), durante entrevista ao programa Estúdio i da Globo News, que a Starlink pode perder a autorização para prestar serviços de telecomunicações no Brasil.

A declaração foi feita após a empresa comunicar, no domingo (1º), que não cumpriria a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para derrubar o acesso à rede social X (antigo Twitter), até que suas contas, bloqueadas por determinação judicial, fossem desbloqueadas.

Starlink pode enfrentar processo administrativo e sanções

• Caso seja constatado que a Starlink está desobedecendo a ordem judicial, a Anatel abrirá um processo administrativo contra a empresa.
• Baigorri ressaltou que, durante esse processo, a Starlink terá direito à ampla defesa.
• As possíveis sanções, conforme a legislação vigente, incluem advertência, multa e, em último caso, a cassação da outorga que permite à empresa operar no Brasil.
• “Perdendo a outorga, a Starlink perde a autorização para prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, explicou Baigorri.

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Fiscalização e consequências

A Anatel está monitorando o cumprimento da ordem judicial pela Starlink. Técnicos da agência irão acessar a rede da empresa nas principais localidades onde opera, com o objetivo de verificar se o acesso à rede social X foi efetivamente bloqueado. Caso consigam acessar a rede, isso servirá como prova de descumprimento, que será reportada ao ministro Alexandre de Moraes.

Desde abril, Elon Musk, através de suas empresas, tem desrespeitado decisões judiciais, ao não bloquear perfis que disseminam desinformação e ataques contra instituições democráticas no Brasil. Além disso, Musk não tem pago as multas impostas pelo STF.

Como medida para garantir o pagamento dessas penalidades, Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio das contas da Starlink na semana passada, com base no entendimento de que a Starlink e a rede social X operam como um único grupo econômico.

Starlink no Brasil

A Starlink é uma provedora de internet por satélite e possui atualmente 225 mil usuários no Brasil, sendo a 16ª maior operadora em número de clientes no país. A empresa é parte do império tecnológico de Elon Musk, que também inclui a rede social X, alvo de investigações em curso no STF.