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Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, debatedores discordaram sobre os efeitos da decisão do STF de suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil e bloquear contas da Starlink, empresa de Elon Musk.
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A decisão do STF de suspender a rede X e bloquear as contas da Starlink foi um dos temas mais polêmicos debatidos na audiência pública da CAE. Sérgio Moro (União-PR) criticou a medida, considerando-a desproporcional e prejudicial para mais de 20 milhões de usuários brasileiros que não cometeram ilegalidades. Moro ironizou a suspensão, comparando-a a proibir o uso de carros para impedir infrações de trânsito.
A decisão do STF envolve Elon Musk, que está sendo investigado no inquérito das milícias digitais, e se recusou a nomear um representante legal no Brasil, resultando na suspensão do X até o cumprimento das ordens judiciais e o pagamento das multas impostas.
Valor da informação e estimativas econômicas da suspensão do X no Brasil
O economista Paulo Rabello de Castro apontou o X como uma ferramenta essencial para a comunicação e o acesso à informação, especialmente em setores como o agronegócio.
Ele estimou que o impacto econômico da suspensão da rede social pode chegar a R$ 10 bilhões no primeiro ano e R$ 17,9 bilhões em cinco anos. Para Castro, a medida causa um prejuízo à sociedade brasileira que não seria justificável diante da intenção de punir a empresa.
Infelizmente, para o país, são R$ 10 bilhões de valor de informações bloqueadas, errando para baixo, e ainda não está completa a conta… O julgador tenta enquadrar uma determinada empresa, mas será que isso corresponde à necessidade de impor um prejuízo para a sociedade brasileira? Isso é razoável?.
Paulo Rabello de Castro
Plataformas alternativas e críticas à estimativa
Em contrapartida, o doutorando Paulo Rená da Silva Santarém questionou as estimativas de Castro, afirmando que a substituição do X poderia ocorrer em semanas, e não em anos, devido ao crescimento de redes como Bluesky. Segundo ele, a relevância do Brasil vai além da plataforma X, que perdeu confiança dos usuários após a aquisição de Musk e a remoção de ferramentas contra discursos de ódio.
Eu desconfio que não leve cinco anos, mas, no máximo, cinco semanas [para a substituição do X por outra rede social]. O [aplicativo] Bluesky tem apresentado números de crescimento exponenciais que sugerem que o X se tornará irrelevante em menos de um mês. O Brasil é mais relevante que o X, e a riqueza está conosco, não com a plataforma.
Paulo Rená da Silva Santarém
Risco Brasil, impacto em investimentos, regulamentação e liberdade de expressão
O senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou que a suspensão do X afeta a credibilidade do Brasil, aumentando o chamado “risco Brasil”, o que pode afastar investimentos estrangeiros. Ele comparou o cenário brasileiro à experiência chinesa, onde a prisão de Jack Ma, fundador do Alibaba, causou prejuízos às empresas locais.
Debatedores como Arthur Igreja e André Boselli criticaram a ausência de regras claras sobre a liberdade de expressão no Brasil. Igreja comparou a situação ao caso do Napster, onde usuários foram punidos de forma desproporcional devido à falta de regulamentação adequada. Para Boselli, a omissão legislativa coloca os juízes em posição de decidir questões que não estão claramente definidas em lei.
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Dependência da Starlink e falta de concorrência
Representantes de organizações do Norte e Nordeste, como Oona Castro do Instituto Nupef, alertaram para a dependência de comunidades distantes dos serviços de internet via Starlink. Eles defenderam a promoção da concorrência no setor, especialmente para garantir o acesso à internet em regiões remotas, como a Amazônia.
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