A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicou, neste fim de semana, que representantes do X (ex-Twitter) serão convocados para prestar esclarecimentos sobre a nova política de privacidade envolvendo IA.
A medida vem depois que a rede social mudou as regras e deixou claro que usa dados de usuários para treinamento da inteligência artificial (IA). No entanto, para alguns casos, não há como optar por não participar.
Relembre mudança polêmica na política de IA do X
O anúncio da mudança nas políticas de privacidade do X foi reportado pelo Olhar Digital aqui. Relembre:
- A nova regra deixa claro que a plataforma está coletando os dados de usuários para treinamento da IA interna e de terceiros;
- No entanto, ao contrário do que acontece com o compartilhamento de dados para terceiros, em que é possível optar por não participar, o X não permite “desligar” essa opção para o treinamento de seus próprios modelos internos;
- Ou seja, se quiserem usar a rede social, os usuários terão seus dados utilizados para alimentar a IA da empresa, independentemente de suas preferências. Caso não queiram ceder, terão que parar de usá-la;
- A medida está marcada para entrar em vigor em 15 de novembro, mas logo chamou a atenção de órgãos de fiscalização de privacidade, como a ANPD.
X terá que explicar treinamento de IA
Em comunicado, a ANPD escreveu que o X terá que se justificar quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários. Caso constate risco grave de proteção, a autoridade pode tomar medidas cabíveis. Veja:
Acerca do recente anúncio de alteração dos termos de uso, a fiscalização convocará a empresa para prestar esclarecimentos especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma. Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), em nota
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ANPD já fiscalizou rede social antes
Essa não é a primeira vez que a ANPD fiscaliza a rede social de Elon Musk. Em julho, a autoridade avaliou a conformidade do uso de dados pessoais de usuários para treinamento da IA Generativa Grok em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Relembre o caso aqui.
Em caso semelhante, a agência brasileira emitiu medida cautelar contra a Meta, empresa dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, devido ao uso de publicações de usuários para alimentar seus modelos de linguagem. Na época, a ANPD argumentou que esse tipo de prática representa “risco iminente de dano grave e irreparável” aos direitos dos usuários.
No comunicado, a autoridade esclareceu que focará nas alterações anunciadas na política de privacidade e que o X tem respondido às solicitações de informação até agora.
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