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Com o avanço da inteligência artificial no mundo e as preocupações crescentes sobre como isso afeta os Direitos Humanos, alguns países assinaram uma convenção para definir um ponto de partida para as leis internacionais com relação a atividades que envolvam IA.
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A Convenção de Inteligência Artificial e Direitos Humanos é o primeiro acordo multilateral focado na tecnologia, assinado pela União Europeia, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido em setembro deste ano. O acordo foi resultado de quase dois anos de discussão.
O que diz a convenção sobre IA?
O documento traz princípios como responsabilização, não-discriminação, privacidade e confiabilidade, além de reforçar as obrigações da IA com os Direitos Humanos e a democracia.
Conforme o documento, os envolvidos devem tomar medidas para garantir que a IA não seja utilizada para prejudicar os princípios estabelecidos. Isso inclui a necessidade de banir ou supervisionar alguns usos da IA.
Outra obrigação definida na convenção é que as partes adotem medidas de mitigação em casos de violação aos Direitos Humanos como resultado do uso de IA.
Um dos artigos define que pessoas que estejam interagindo com IA sejam notificadas de que se trata da ferramenta, e não de outro ser humano.
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Além disso, a convenção diz que as partes devem encorajar e promover habilidades digitais, que ajudem as pessoas a identificar, prevenir e mitigar riscos trazidos pela IA.
A convenção tem um artigo que foca em crianças e pessoas com deficiência, estabelecendo responsabilização pelas necessidades específicas e vulnerabilidade dessas pessoas.
As autoridades públicas que assinaram a convenção são obrigadas a se comprometer com o documento totalmente, enquanto agentes privados podem adotar medidas diferentes, desde que tenham o mesmo objetivo.
A ideia é que os países parte do acordo possam cooperar entre si e trocar informações, bem como auxiliar outros países a se tornarem parte dele.
Cada parte que assinou o acordo deve designar ao menos um mecanismo para supervisionar o cumprimento da convenção.
Segundo a convenção, IA é um sistema baseado em máquina que recebe dados, a partir dos quais gera resultados, como previsões, conteúdos, recomendações ou decisões, seja com maior ou menor autonomia. Esses resultados, por sua vez, têm impacto na sociedade.
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