Siga o Olhar Digital no Google Discover
Com atraso de um ano, o Senado pode votar nesta semana o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Nesta terça-feira (3), a comissão temporária que analisa o projeto se reúne para discutir o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Ofertas
Por: R$ 19,90
Por: R$ 819,00
Por: R$ 22,90
Por: R$ 2.240,00
Por: R$ 1.998,89
Por: R$ 2.498,89
Por: R$ 404,90
Por: R$ 129,90
Por: R$ 412,69
Por: R$ 593,00
Por: R$ 3.598,94
Por: R$ 469,00
Por: R$ 5.610,00
Por: R$ 499,00
Por: R$ 369,00
Por: R$ 1.616,02
Por: R$ 179,90
Por: R$ 2.759,00
Por: R$ 199,00
Por: R$ 166,19
Por: R$ 399,00
Por: R$ 132,00
Por: R$ 473,00
Se o texto for aprovado na comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar a pauta em votação no plenário. A previsão é que isso aconteça já nesta quinta-feira (5).
Impasses parecem ter sido resolvidos
O cronograma original previa que as discussões sobre o tema fossem finalizadas até dezembro de 2023. No entanto, uma série de impasses, além da pressão exercida pelas big techs e as eleições municipais, adiaram os trabalhos.
O que parece ter destravado a tramitação do projeto é um acordo entre o governo e o relator da proposta, que faz parte da oposição. Ao mesmo tempo, há um interesse de diversos estados na regulamentação do setor de IA. As informações são do G1.
O Brasil pode receber mais de R$ 400 bilhões nos próximos anos em investimentos na instalação de centros de processamentos de dados, os chamados datacenters. A avaliação é de que a regulamentação da inteligência artificial criaria maior segurança jurídica para que investidores estrangeiros escolham o país como destino estratégico, em função do potencial de energia limpa e renovável.
Com a aprovação do texto, o Brasil vai poder aproveitar essa janela de investimentos independentemente da questão política porque tem estado que vai ser beneficiado que é governado pela direita e outros que são de governadores de esquerda. Estamos falando de investimentos em estados como São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.
Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto
Leia mais
- Fala AI: aniversário do ChatGPT e problemas para a Apple no Brasil
- O que diz a convenção sobre IA assinada por EUA, UE e Reino Unido?
- A inteligência artificial pode ganhar um Prêmio Nobel?
O que diz o projeto de regulamentação da IA
- O relator do projeto fez ajustes e apresentou uma nova versão do texto na semana passada.
- Ele retirou regulações que aumentavam o custo da cadeia econômica de IA; determinou um foco das obrigações e medidas de governança para as tecnologias consideradas de alto risco, ou seja, aquelas que impactem a vida humana e direitos fundamentais como educação e segurança pública; e concedeu tratamento diferente para micro e pequenas empresas e startups.
- Isso fez com que entidades representativas de setores produtivos, como a Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, e a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, que antes eram contrárias, passassem a defender a aprovação do texto.
- Ao mesmo tempo, Gomes manteve regras baseadas em experiências produzidas em outros países do mundo, e ressaltou que os produtores de inteligência artificial terão a liberdade de expressão garantida, reduzindo os temores da oposição sobre a possibilidade de controle de conteúdo pelo governo.
- O texto prevê ainda a regulamentação da remuneração dos direitos autorais, uma forma de defender os produtores de conteúdo.
- O objetivo do Senado é encerrar as discussões sobre o tema e enviar o projeto para análise da Câmara ainda neste ano.
Tags: