O impasse envolvendo a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Apple ganhou um novo capítulo. A Justiça Federal do Distrito Federal derrubou uma medida que obrigava a empresa a permitir métodos de pagamentos alternativos na App Store.
De acordo com a decisão do juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível, a determinação era “desproporcional” e “desnecessária”. O magistrado ainda disse que elas “alteram, de forma sensível e estrutural, a organização de negócios” da Apple.
Suspeita de abuso de poder dominante
O processo administrativo foi aberto no fim de novembro após o recebimento de uma denúncia do Mercado Livre. Segundo o Cade, ele tinha como objetivo “apurar suspeitas de abuso de posição dominante” e a prática de “venda casada” por parte da Apple.
As determinações, que agora foram suspensas, incluíam dois pontos principais. A Apple deveria permitir tanto que desenvolvedores informem seus usuários sobre outras formas de pagamento, algo que é proibido atualmente na App Store, quanto que adicionem links e botões ou integrem plataformas de pagamento de terceiros dentro do próprio app.
Além disso, os desenvolvedores deveriam poder “optar por distribuir seus aplicativos nativos para o iOS por meio de outras ferramentas e mecanismos que não exclusivamente a loja da empresa, em especial medidas para viabilização de sideloading (instalar aplicativos em um dispositivo móvel a partir de fontes externas à loja de aplicativos oficial) e inclusão de lojas nativas de aplicativos alternativas.
Foi estipulada uma multa diária de R$ 250 mil caso a empresa não adotasse as alterações exigidas. O Cade informou que vai recorrer da decisão que derrubou as determinações.
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Futuro das operações da Apple é incerto
- Essa decisão do Cade, apesar de ter sido derrubada, é mais uma trinca no “jardim murado” da Apple (o Olhar Digital explicou essa metáfora nesta matéria).
- A empresa já permite opções de pagamento de terceiros ou links para sites externos na Europa, Japão, Coreia do Sul e nos Estados Unidos.
- No entanto, a maioria desses casos ainda está em andamento.
- Isso porque muitos reguladores acreditam que a Apple não está indo longe o suficiente na abertura do seu “jardim”.
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