iFood recebe multa milionária na Justiça; saiba o motivo

Siga o Olhar Digital no Google Discover

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT2) entendeu que há vínculo empregatício dos entregadores do iFood e estabeleceu que a plataforma pague uma multa de R$ 10 milhões. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa e tramita desde o ano de 2021.

Ofertas

Vendido por Amazon

Royale Knockout Run: Fun Race Challenge

Por R$ 37,69

Vendido por Amazon

Dino T-Rex Runner: Offline Endless Jump Adventure Game – Dinosaur Arcade Action & Survival Challenge

Por R$ 9,53

Vendido por Amazon

Romantic Crown Mochila de Viagem Expansivel Masculina Feminina, Mochila Para Notebook Executiva Impermeável Reforçada Cabo USB, Trabalho, Escola, Viagens (Preto)

De: R$ 119,99
Por: R$ 112,40

Vendido por Amazon

US Army Vehicle Transport : Army Truck Driving Simulator Game 2025

Por R$ 64,55

Vendido por Amazon

Samsung Galaxy Watch Ulta Smartwatch 47mm LTE- Titânio Azul

De: R$ 4.999,00
Por: R$ 2.288,93

Vendido por Amazon

Material Dourado Com 74 Peças Pais & Filhos Dourado

De: R$ 11,85
Por: R$ 8,28

Vendido por Amazon

Ar-Condicionado Split HW Elgin Eco Inverter II Wi-Fi 12.000 BTUs R-32 Quente/Frio 220V

De: R$ 2.499,00
Por: R$ 1.998,89

Vendido por Amazon

Freezer Vertical Consul 231 Litros - CVU26FB 110V

De: R$ 3.279,35
Por: R$ 2.498,89

Vendido por Amazon

WAP Ventilador de Torre AIR SILENCE com 4 Ní­veis de Velocidade, Time de até 15 Horas e Desligamento Automático 127V

De: R$ 599,90
Por: R$ 491,92

Vendido por Amazon

MONDIAL Ventilador de Mesa 40cm Super Power, Branco/Azul, 140W, 110V - VSP-40-W

De: R$ 189,90
Por: R$ 129,90

Vendido por Amazon

Climatizador de Ar Digital Midea 127V 60Hz

De: R$ 529,99
Por: R$ 412,69

Vendido por Amazon

Monitor Gamer IPS 24 Polegadas, Full HD, 180Hz, 1ms, HDR400, G-SYNC, 250cd/m², Alto-falantes embutidos, Entradas HDMI/DisplayPort/USB/3.5mm

De: R$ 799,00
Por: R$ 593,00

Vendido por Amazon

Câmera Digital EOS, Canon, Preto, 23 x 14 x 17 cm

De: R$ 3.799,00
Por: R$ 3.598,94

Vendido por Amazon

Câmera digital, vídeo de 5k, câmera de 75 megapixels, transmissão Wi-Fi, foco automático, zoom digital de 18x, tela giratória de 180 graus, cartão SD de 32G,câmera compacta,vlog,fotográfica

De: R$ 699,00
Por: R$ 499,00

Vendido por Amazon

PlayStation DualSense Controle sem fio – Branco

De: R$ 499,90
Por: R$ 369,00

Vendido por Amazon

Robô Aspirador Liectroux XR500 Pro 3 em 1 Aspira Varre Passa Pano Com Aplicativo Compatível Com Alexa e Google Mapeamento Inteligente Salva os Mapas Bivolt

De: R$ 2.489,00
Por: R$ 1.616,02

Vendido por Amazon

MONDIAL Ventilador de Parede 40cm Super Turbo 8 Pás, Preto/Prata, 140W, 110V - VTX-40P-8P

De: R$ 259,90
Por: R$ 179,90

Vendido por Amazon

Notebook ASUS Vivobook 15 X1504VA Intel Core i5 1334U 8GB Ram 512GB SSD Windows 11 Tela 15,6" FHD Silver - NJ1740W

De: R$ 3.599,00
Por: R$ 3.099,00

Vendido por Amazon

Fritadeira Sem Óleo Air Fryer Eos Chef Gourmet 6.2 Litros Compacta Digital Vermelho Eaf60v 110v

De: R$ 299,90
Por: R$ 199,00

Vendido por Amazon

soundcore P20i da Anker Fone de Ouvido Sem Fio, Drivers de 10mm, Graves Potentes, Bluetooth 5.3, 30H de Bateria, Resistência à Água, 2 Microfones IA, App Personalizável

De: R$ 249,00
Por: R$ 166,19

Vendido por Amazon

Philips Walita Preta Fritadeira Airfryer Essential XL Digital, 6.2L de capacidade, Garantia internacional de dois anos, 110V, 2000W (RI9270/90)

De: R$ 899,90
Por: R$ 399,00

Vendido por Amazon

WAP Umidificador de Ar AIR FLOW com Luminária e Difusor de Aromas, 4 Litros, Autonomia de até 12 horas, 20W Bivolt

De: R$ 229,90
Por: R$ 132,00

Vendido por Amazon

CAMERA INSTAX MINI 12 ROSA GLOSS

De: R$ 649,00
Por: R$ 505,00

Na última semana, o TRT2 analisou um recurso contra a decisão da juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, que havia negado o reconhecimento do vínculo. A decisão foi tomada por dois votos a um.

iFood prometeu recorrer

Além do iFood, o processo cita como réu a Rapiddo Agência de Serviços de Entrega Rápida S/A, do mesmo grupo. A alegação do MPT é de que a plataforma contratava empregados sob a aparência de trabalhadores autônomos, seja diretamente ou através de intermediários, para evitar o reconhecimento de vínculo empregatício e os direitos trabalhistas correspondentes.

O pedido original da ação era de uma compensação financeira de R$ 24,5 milhões, o equivalente a 5% do faturamento bruto do grupo, devido à prática ilegal. No entanto, ficou estabelecido o pagamento de R$ 10 milhões. A decisão ainda estabelece que as empresas registrem os trabalhadores sob pena de multa de R$ 5 mil por infração.

Em nota, o iFood prometeu recorrer. Segundo a plataforma, a decisão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo traz insegurança jurídica e pode inviabilizar o setor de delivery, afetando as discussões sobre regulamentação do trabalho por aplicativo.

A empresa também alertou para os impactos negativos para o setor, que beneficia milhares de estabelecimentos e entregadores. “Somente em 2023, as atividades do iFood movimentaram R$ 110,7 bilhões em atividade econômica no país, representando 0,55% do PIB nacional e gerando mais de 900 mil postos de trabalho”, destacou a plataforma.

Leia mais

• iFood faz mudanças no sistema de segurança do app
• Quais os requisitos para ser entregador do iFood?
• iFood: como entregadores podem entrar em contato em caso de acidente?
• iFood: como desativar notificações

Discussões sobre o tema foram parar no STF

• As discussões sobre a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos não é algo novo.
• O assunto, inclusive, está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).
• Os ministros analisam um recurso apresentado após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) que condenou a Uber.
• A empresa questionou alegando responder a cerca de 10 mil processos idênticos na Justiça do Trabalho.