Existe alguma exceção que permite utilizar celular ao volante? Veja o que diz a Lei

Que mexer no celular enquanto dirige é proibido todo mundo sabe, mas você sabia que existem formas de utilizar o aparelho e não ser penalizado? Confira!
Por Matheus Chaves, editado por Layse Ventura 12/12/2024 04h20
Mulher utilizando o celular enquanto dirige
Imagem: Freepik
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que o condutor que segurar ou mexer no celular enquanto dirige comete uma infração gravíssima, o que gera uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A regra também serve para os motociclistas.

A lei foi estabelecida porque o uso de celular enquanto a pessoa dirige ou pilota um veículo tira a atenção dele e aumenta a chance de acidentes. Porém, será que há alguma exceção que permita a utilização do dispositivo ao volante? Continue a leitura e confira!

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Conheça as exceções para usar o celular enquanto dirige 

Uma forma de usar o celular no carro e não ser penalizado por isso é se ele estiver fixado em um suporte no para-brisa ou no painel dianteiro do carro e o motorista não o manusear enquanto dirige. 

Por exemplo, caso esteja utilizando o aparelho para ver um trajeto no GPS e precise adicionar um endereço, é necessário estacionar e desligar o motor.

Celular fixado no painel do veículo
Imagem: Freepik

Outra solução eficaz é espelhar a tela do celular na central multimídia do veículo. Assim, você consegue ter acesso às funções do dispositivo, mas se mantém com os olhos atentos na estrada e as duas mãos no volante. O Olhar Digital possui um tutorial sobre como fazer o espelhamento, confira!

Como é calculada a multa por utilizar celular ao volante?

As multas possuem valores já calculados e estabelecidos conforme a gravidade da infração. 

  • Infração leve: R$ 88,38 e três pontos na carteira
  • Infração média: R$ 130,16 e quatro pontos na carteira
  • Infração grave: R$ 195,23 e cinco pontos na carteira
  • Infração gravíssima: R$ 293,47 e sete pontos na carteira

A multa por manusear o celular enquanto dirige pode ser aplicada após um agente de trânsito flagrar o condutor realizando esta ação. Outro momento no qual o motorista pode ser multado é se ele usar o celular no suporte para adicionar um endereço no GPS ou atender uma ligação. O Inciso V do Art. 252 do CTB condena quem dirige com apenas uma das mãos.

Também não é permitida a utilização de fones de ouvido para ligações via Bluetooth com aparelhos sonoros ou celular. Caso seja flagrado fazendo isso, o condutor pode pegar multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira. 

Outra possibilidade é ele ser enquadrado no artigo 169 do CTB, o qual determina infração leve dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. A multa é de R$ 88,38 e o motorista ainda leva três pontos na carteira.

Atender ligação no painel do carro dá multa?

Para o motorista atender uma ligação no painel do carro é necessário que ele esteja com o aparelho conectado via Bluetooth. Sendo assim, embora a Lei não mencione explicitamente essa situação, um agente de trânsito pode interpretá-la como infração leve caso comprometa a atenção do motorista.

Matheus Chaves
Colaboração para o Olhar Digital

Matheus Chaves é colaboração para o olhar digital no Olhar Digital

Layse Ventura
Editor(a) SEO

Layse Ventura é jornalista (Uerj), mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento (Ufsc) e pós-graduada em BI (Conquer). Acumula quase 20 anos de experiência como repórter, copywriter e SEO.