Começa a valer em 1º de janeiro a proibição do uso de redes sociais por adolescentes menores de 16 anos na Flórida (EUA). A lei foi aprovada pelo governador Ron DeSantis em março deste ano, mas tem sido contestada na Justiça.
Jovens estadunidenses gastam, em média, 4,8 horas por dia em mídias digitais, segundo pesquisa divulgada pela Gallop. O levantamento analisou dados de YouTube, TikTok, Instagram, Facebook e X.
O projeto impede a abertura de perfis nas plataformas, mas abre exceção para jovens de 14 e 15 anos desde que tenham consentimento dos pais e responsáveis. Haverá um processo para verificar identidade e relacionamento com o menor, garantindo sigilo dos dados.
Além disso, as próprias empresas de tecnologia deverão excluir contas suspeitas de pertencerem a este público. O período para contestação será de 90 dias. Em caso de violação, as big techs estarão sujeitas a penalidades, com valores de até US$ 50 mil (R$ 302 mil pela cotação atual).
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O projeto, no entanto, não cita nominalmente as redes sociais enquadradas na proibição, mas define uma plataforma de mídia social como um “fórum online, site ou aplicativo que satisfaz cada um dos seguintes critérios”:
- Permite que os usuários carreguem conteúdo ou visualizem o conteúdo, ou a atividade de outras pessoas;
- 10% ou mais dos usuários ativos diários com menos de 16 anos passam, em média, duas horas por dia ou mais no fórum, site ou aplicativo on-line;
- Emprega algoritmos que analisam dados do usuário ou informações sobre os usuários para selecionar conteúdo para os usuários;
- Tem alguma das seguintes características viciantes:
- Rolagem infinita, que significa: carregamento contínuo de conteúdo ou conteúdo que carrega conforme o usuário rola a página para baixo sem a necessidade de abrir uma página separada; ou Conteúdo contínuo, ou o uso de páginas sem quebras de página, ou finais visíveis ou aparentes;
- Notificações push ou alertas enviados pelo fórum on-line, site ou aplicativo para informar um usuário sobre atividades ou eventos específicos relacionados à conta do usuário;
- Exibe métricas interativas pessoais que indicam o número de vezes que outros usuários clicaram em um botão para indicar sua reação ao conteúdo ou compartilharam, ou republicaram o conteúdo;
- Vídeo de reprodução automática ou vídeo que começa a ser reproduzido sem que o usuário clique primeiro no vídeo ou no botão de reprodução desse vídeo;
- Transmissão ao vivo ou função que permite que um usuário ou anunciante transmita conteúdo de vídeo ao vivo em tempo real.
Proibição de adolescentes nas redes sociais é alvo de discussão judicial
A associação de empresas de tecnologia NetChoice, da qual a Meta — controladora do Facebook, WhatsApp, Threads e Instagram — faz parte, contestou a lei na Justiça. “A lei restringe o acesso à liberdade de expressão”, disse o Diretor Associado de Contencioso da NetChoice, Paul Taske, ao WCTV.
Uma audiência no Tribunal Federal está marcada para 28 de fevereiro para julgar a legalidade do projeto. O caso será analisado pelo Juiz Distrital Chefe dos EUA, Mark Walker, baseado em Tallahassee (EUA). O magistrado tem histórico de vetar parcialmente propostas polêmicas aprovadas pelo governador, segundo o Pensacola Journal.
Bruna Barone é formada em Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero. Atuou como editora, repórter e apresentadora na Rádio BandNews FM por 10 anos. Atualmente, é colaboradora no Olhar Digital.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
