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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto-base de projeto de lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
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A medida abrange a educação básica — pré-escola, ensino fundamental e ensino médio — e, agora, segue para análise de sugestões de alteração antes de ser enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo espera que a nova regra entre em vigor já no próximo ano letivo.
O que diz o projeto que restringe celulares nas escolas?
De acordo com o texto aprovado, os estudantes poderão portar celulares, mas seu uso será permitido apenas em situações excepcionais, como:
- Casos de perigo ou necessidade;
- Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- Garantia de acessibilidade e inclusão;
- Atendimento de condições de saúde e direitos fundamentais dos alunos.
A proposta também restringe o uso durante toda a permanência na escola, incluindo recreios e intervalos entre as aulas, salvo nas exceções previstas.
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Versão inicial previa regras mais rígidas
Durante a tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o relator Diego Garcia (Republicanos/PR) havia sugerido versão mais restritiva. Ela previa a proibição do porte de celulares por alunos do ensino infantil e dos primeiros anos do fundamental para proteger a infância. Também vetava o uso em salas de aula, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.
Histórico da proposta
O projeto foi apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), mas ganhou força recentemente, com apoio do Ministério da Educação (MEC). Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o texto aprovado no Senado estava alinhado com as diretrizes defendidas pelo governo Lula.
A expectativa é que a medida contribua para o ambiente pedagógico e esteja em vigor no início do próximo ano letivo.
Leis similares existentes em estados
Alguns estados já implementaram medidas semelhantes. Em São Paulo, por exemplo, os celulares devem ser guardados de forma inacessível aos alunos, e o uso é proibido durante todo o período escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. Essa norma entrará em vigor no Estado no próximo ano letivo.
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