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O Ministério Público Federal (MPF) informou ao jornalista Caio Junqueira, da CNN, nesta terça-feira (7), que vai oficiar a Meta, visando saber se as novas regras apresentadas por seu cofundador e CEO, Mark Zuckerberg, serão aplicadas no Brasil.
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A mudança em questão tem a ver com o fim da checagem de informações disseminadas em suas plataformas nos Estados Unidos, que será substituído por um sistema de “Notas da Comunidade”, assim como no X, de Elon Musk (saiba mais aqui).
O órgão visa saber se a Meta no Brasil irá implementar o mesmo sistema em suas plataformas na versão brasileira, ou se manterá a forma atual de checar informações. Tal ofício será encaminhado no âmbito do inquérito civil, que tramita no MPF desde 2021, que investiga se as big techs têm responsabilidade pelos conteúdos publicados por seus usuários.
Fontes do Ministério Público dizem que, desde que as investigações foram iniciadas, a Meta colabora com as autoridades e vem implantando medidas para regular os conteúdos publicados em suas plataformas. Com o ofício que será enviado à empresa, espera-se descobrir se isso será mantido, ou se a filial brasileira se alinhará às novas diretrizes da matriz estadunidense.
Por que o MPF quer saber essas informações?
- A ideia de enviar o ofício à companhia veio após procuradores do órgão se atentarem ao fato de que, em seu anúncio, Zuckerberg ter citado que as novas regras “começarão nos EUA”, o que sugere que os demais países nos quais a Meta atua também serão impactados;
- As mesmas fontes do MPF informaram ainda que essas modificações batem de frente com normas já aprovadas em vários países e com recomendações feitas pelo órgão no País e acatadas pela companhia;
- Sendo assim, para o MPF, a mudança anunciada nesta terça-feira (7) tem a ver com os interesses econômicos da empresa nos EUA, bem como sua vontade de lutar contra as regulações impostas às big techs mundo afora. Nesse sentido, seria importante ter o presidente eleito do país, Donald Trump, ao lado da companhia;
- Todavia, a impressa é a de que, por si só, Trump e as big techs não têm força suficiente para brigar com as regulações implementadas em vários países;
- No Brasil, por exemplo, apesar de o Congresso não ter votado nada a respeito, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, desde o fim do ano passado, uma ação que pode ser impactada pela nova postura da Meta daqui em diante (entenda mais abaixo).
Além disso, segundo as fontes do MPF, não haveria muita margem de manobra das plataformas para não cumprir sua decisão, pois há o risco de perder o mercado brasileiro.
Julgamento do STF pode ser impactado
A ação julgada pelo STF em questão trata da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que tira, das plataformas, a responsabilidade sobre postagens de seus usuários (saiba mais aqui).
A ideia da Corte, porém, é de modificar essa regra e responsabilizar as empresas de tecnologia. No MPF, a análise é de que, se a Meta não checar mais o conteúdo publicado no Brasil, o STF pode endurecer sua decisão quanto ao grau de responsabilidade atribuído às plataformas.
O que diz a Meta
O Olhar Digital questionou a assessoria de imprensa da Meta Brasil sobre o ofício do MPF e aguarda retorno.
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