Ao falar sobre o encerramento do programa de checagem de fatos da Meta, o CEO da big tech, Mark Zuckerberg, criticou práticas da Europa e da América Latina (numa referência velada ao Brasil) voltadas para moderação de conteúdo. A Comissão Europeia e o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, comentaram sobre as falas do CEO.
Em relação ao Velho Continente, Zuckerberg disse que suas leis “institucionalizaram a censura”. Já sobre a América Latina, o CEO afirmou que “Cortes secretas” obrigam empresas a derrubarem conteúdos.
Nem Brasil nem Europa vão ficar de braços cruzados enquanto Meta desmonta checagem de fatos
O advogado-geral da União disse que a mudança de política da Meta intensifica a “desordem informacional”, segundo o jornal O Globo. Para Messias, ela reforça a necessidade de uma nova regulamentação das redes sociais no Brasil.
- Do que Messias está falando: a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF);
- O relator é o ministro Dias Toffoli;
- Caso está na mesa do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisá-lo;
- Você pode se aprofundar neste assunto nesta reportagem do Olhar Digital.
Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados.
Ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, segundo postagem do blog da Daniela Lima no G1
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Resposta da Europa
A Comissão Europeia – braço executor da União Europeia (UE) – naturalmente refutou a afirmação de Zuckerberg de que as regras europeias censuram as redes sociais, conforme publicado pela agência de notícias Reuters.
Segundo a Comissão, a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) – que começou a valer em fevereiro de 2024 – não exige a remoção de conteúdo legal, apenas de conteúdos prejudiciais – por exemplo, os que afetam menores de idade e a democracia.
Além disso, a comissão esclareceu que, para plataformas da UE utilizarem o sistema de notas comunitárias proposto pela Meta, seria necessário fazer uma avaliação de riscos e submeter essa avaliação ao órgão executivo do bloco.
O porta-voz da Comissão também destacou que a avaliação da eficácia das políticas de moderação de conteúdo seria uma prioridade.
- O que isso implica: as plataformas precisam demonstrar que suas práticas de moderação, seja por meio de verificadores de fatos ou outras ferramentas (como notas comunitárias), realmente protegem os usuários na UE.
Por fim, a Comissão assegurou que os usuários europeus continuariam a se beneficiar da contribuição dos verificadores de fatos independentes, cujo objetivo é garantir transparência e veracidade do conteúdo veiculado nas plataformas da Meta.
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