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O presidente Donald Trump assinou, nesta segunda-feira (20), a tão esperada ordem executiva que mantém o funcionamento do TikTok por mais 75 dias nos Estados Unidos, segundo a Associated Press (AP). Isso alivia os usuários da plataforma, apesar das persistentes preocupações com a segurança nacional.
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O decreto concede mais tempo à ByteDance, controladora do TikTok, para encontrar um comprador estadunidense. A plataforma estava programada para ser banida no dia 19 de janeiro, caso a venda não fosse concluída.
No sábado (18), ela chegou a sair do ar, mas, cerca de 12 horas depois, já no domingo (19), foi restaurada após a garantia dada por Trump acerca da criação da ordem executiva. Embora o acesso ao TikTok tenha sido restaurado para os usuários existentes, a plataforma continua indisponível para download nas lojas de aplicativos de Apple e Google.
“Acho que tenho um apreço especial pelo TikTok“, declarou Trump, que acumula cerca de 15 milhões de seguidores no aplicativo, reconhecendo sua importância para atrair eleitores jovens. Líderes empresariais, legisladores, acadêmicos e influenciadores monetizados pelo TikTok estão atentos às consequências regulatórias, legais e geopolíticas da decisão de Trump.
Como surgiu a proibição do TikTok?
- O TikTok ganhou popularidade global como plataforma de vídeos curtos, impulsionada por algoritmo que sugere conteúdo com base nos hábitos de visualização dos usuários;
- No entanto, preocupações sobre o uso do aplicativo como ferramenta de espionagem e manipulação pela China remontam ao primeiro mandato de Trump;
- Em 2020, o presidente emitiu ordens executivas proibindo negócios com a ByteDance e o aplicativo de mensagens chinês WeChat;
- As medidas foram bloqueadas judicialmente, mas, menos de um ano atrás, o Congresso aprovou lei que exigia a venda do TikTok ou seu bloqueio, citando preocupações com a segurança nacional;
- A legislação, que entrou em vigor no domingo (19), prevê multas de até US$ 5 mil (R$ 30,24 milhões, na conversão direta) por usuário estadunidense para empresas, como Apple, Google e provedores de hospedagem na internet, que continuarem distribuindo o TikTok após o prazo final para a venda;
- No domingo (19), Trump solicitou aos provedores de serviços nos EUA que continuassem apoiando o aplicativo enquanto preparava a assinatura da ordem executiva para suspender a proibição;
- Ele também prometeu proteger as empresas envolvidas.
Trump pode prolongar o prazo de manutenção do TikTok?
A lei assinada pelo ex-presidente Joe Biden em abril passado permitia extensão de 90 dias caso houvesse progresso na negociação de venda antes do prazo final. No entanto, especialistas, como Sarah Kreps, diretora do Instituto de Políticas Tecnológicas da Universidade Cornell (EUA), questionam se essa cláusula pode ser aplicada retroativamente.
“Ordens executivas não podem se sobrepor a leis existentes“, explicou Kreps à AP. “Não está claro se Trump tem autoridade para emitir essa extensão.” Por outro lado, o professor de direito Alan Rozenshtein aponta que a lei dá ao presidente a discricionariedade de decidir o que constitui “desinvestimento qualificado”, o que poderia dar margem para manobras legais.
Qual a posição da China?
Embora a ByteDance tenha reiterado que não tem interesse em vender o TikTok, Pequim sinalizou, nesta segunda-feira (20), possível flexibilização de sua posição, permitindo a separação do aplicativo de sua controladora chinesa.
A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, declarou que decisões empresariais devem ser guiadas por princípios de mercado e que as leis chinesas precisam ser respeitadas.
As conversas sobre o TikTok também foram mencionadas em ligação entre o presidente chinês Xi Jinping e Trump na última sexta-feira (17), mas os detalhes permanecem desconhecidos.
Leia mais:
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Quem pode fazer com que o banimento seja cumprido?
O Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) geralmente é responsável por fazer cumprir as leis federais. No entanto, Trump pode instruir o órgão a não aplicar o banimento, o que tem o potencial de gerar disputas legais, mas daria tempo para o TikTok.
Congressistas que apoiaram a proibição podem reagir. O presidente da Câmara, Mike Johnson, chamou o controle da rede social chinesa pela ByteDance de “muito perigoso” e espera uma venda completa. “Será uma questão sobre separação de poderes“, disse Kreps. “A aplicação da lei não cabe apenas ao Executivo.”
Impactos para demais empresas envolvidas
Gigantes da tecnologia, como Oracle e Akamai Technologies, continuam hospedando o TikTok, enquanto Apple e Google retiraram o aplicativo de suas lojas. A Oracle, por exemplo, possui contratos federais lucrativos, como uma parte do contrato de US$ 9 bilhões (R$ 54,44 bilhões) com o Pentágono e poderia pesar o custo-benefício de desafiar a proibição. “Esse pode ser o cálculo certo para os negócios”, afirma Gus Hurwitz, especialista em direito e economia.
O que pode vir a seguir?
Com incertezas legais e geopolíticas, a batalha em torno do TikTok reflete as complexas interações entre política, tecnologia e negócios internacionais. Os próximos movimentos do governo Trump serão cruciais para determinar o futuro da plataforma nos EUA e seu impacto global.
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