A empresa Trump Media & Technology, de Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma nova ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no sábado (22). As companhias questionam o bloqueio e as multas aplicadas contra a Rumble no Brasil.
Na semana passada, as duas já haviam acionado a Justiça dos Estados Unidos acusando Moraes de “censura” por bloquear contas de uma série de usuários na rede social.
Rumble questiona decisões de Alexandre de Moraes
Na sexta-feira (21), Alexandre de Moraes determinou que a Rumble indicasse um representante legal no Brasil. A empresa tinha 48 horas (até domingo, 23) e corria o risco de suspensão, além do pagamento de multas.
No entanto, n mesmo dia, Moraes determinou o bloqueio imediato da rede social até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas (incluindo o pagamento das multas). Como justificativa, o ministro afirmou que a plataforma cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”. O Olhar Digital reportou em detalhes aqui.
A Rumble e a empresa de Donald Trump reagiram. No final de semana, ambas entraram com nova ação na Justiça dos EUA, dessa vez questionando as determinações de Alexandre de Moraes no Brasil, incluindo a imposição da multa diária de R$ 50 mil.
No documento, acessado pelo g1 e pela TV Globo, as companhias pedem, de forma imediata, a concessão da medida cautelar para não serem obrigados a cumprir as ordens de Moraes. Elas citam que sofrerão “danos irreparáveis, incluindo a perda da liberdade [prevista na] Primeira Emenda [da Constituição dos EUA], desafios operacionais adicionais e erosão permanente na confiança do usuário”.
Ainda, afirmam que o ministro estaria “contornando a supervisão do governo dos EUA“.
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Relembre o caso
- Na semana passada, a Rumble e a Truth Social, de Trump, entraram com ação nos Estados Unidos contra o ministro Alexandres de Moraes alegando censura no bloqueio de contas, incluindo a de um influencer “‘muito conhecido”;
- É possível que o perfil em questão seja o de Allan dos Santos, bolsonarista e residente nos EUA, que teve prisão decretada por Alexandre de Moraes e é considerado foragido pelo STF;
- O processo pede que as medidas não tenham efeito legal nos EUA. Isso porque, com o bloqueio, os conteúdos param de estar disponíveis por lá;
- Moraes deu 48 horas para que a plataforma nomeasse um representante legal no Brasil, prazo que acabaria no domingo. No entanto, já na sexta-feira o Rumble foi bloqueado.
Vitoria Lopes Gomez é jornalista formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e redatora do Olhar Digital.
