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O Pé-de-Meia é um programa criado por meio da Lei nº 14.818/2024 como um incentivo financeiro educacional para estudantes matriculados no ensino médio público de baixa renda e Educação de Jovens e Adultos (EJA) que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Além disso, também podem ser beneficiados os estudantes de licenciatura em um curso de formação de professores por meio do Prouni, Sisu ou Fies. Outro critério é que ele deve ter nota igual ou superior a 650 pontos no Enem.
Os beneficiários que estudam no ensino médio devem ter entre 14 e 24 anos. Já quem for estudante do EJA nas redes públicas precisa ter de 19 a 24 anos. A Secretaria de Educação Básica (SEB), vinculada ao Ministério da Educação, é a responsável pela gestão do programa.
As pessoas matriculadas no ensino médio público ou EJA não precisam realizar a inscrição, pois ela é feita de forma automática pela própria escola.
Por outro lado, alunos de cursos de licenciatura precisam ter participado do Enem; ter se inscrito no Fies, Prouni ou Sisu; e estar fazendo um curso de formação de professores. Depois disso, é necessário acompanhar o aplicativo Jornada do Estudante para conferir o status de inclusão e liberação do benefício.
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Como e quando é possível sacar o dinheiro do Pé-de-Meia?
Antes de saber como sacar o dinheiro do Pé-de-Meia, saiba que a frequência dos saques e os valores dependem da modalidade e também se o beneficiário é um aluno do ensino médio público, EJA ou licenciatura. Além disso, vale destacar que quem concluiu o 3º ano em 2024 já pode receber R$ 1 mil do programa. Confira os detalhes a seguir!
Ensino médio
- Incentivo matrícula: R$ 200 pagos por matrícula registrada no início do ano letivo;
- Incentivo frequência: até R$ 1.800 pagos em nove parcelas de R$ 200 para os alunos que possuem 80% de frequência escolar (os valores podem ser sacados a qualquer momento);
- Incentivo conclusão: até R$ 3.000 pagos em três parcelas de R$ 1 mil no final de cada ano concluído de estudos (esse saque só pode ser realizado após a conclusão do ensino médio).
- Incentivo Enem: R$ 200 para quem está no terceiro ano do ensino médio e participou do Enem.
EJA
- Incentivo matrícula: R$ 200 por ano;
- Incentivo frequência: R$ 900 (valor total em um semestre);
- Incentivo conclusão: R$ 3.000;
- Incentivo Enem: R$ 2.000.
Licenciatura
Incentivo mensal: valor total de R$ 1.050. Porém, está disponível o saque imediato apenas de uma parte do dinheiro, R$ 700. O restante, R$ 350, serve como poupança e pode ser sacado após o ingresso em uma rede pública de ensino, dentro do prazo de cinco anos.
Como sacar o dinheiro do Pé-de-Meia
Para realizar os pagamentos, a Caixa abre a conta do Pé-de-Meia para cada estudante e repassa os créditos conforme indicação do Ministério da Educação.
Sendo assim, para sacar, caso o estudante seja menor de idade, é necessário que um responsável legal realize o consentimento e autorize o uso. Para isso, basta acessar o aplicativo ou ir a uma agência bancária da Caixa. Se o responsável não for pai ou mãe, é necessário ir até a agência.
Porém, se ele for maior de 18 anos, a conta já estará desbloqueada e ele poderá sacar o valor normalmente pelo aplicativo Caixa Tem ou no caixa eletrônico do banco. Veja o passo a passo:
- Entre no aplicativo Caixa Tem com seu CPF e senha;
- Veja o saldo disponível na sua conta para certificar-se de que já recebeu o seu Pé-de-Meia;
- Toque em “Saque sem cartão”
- Gere um código de saque e vá até um caixa eletrônico, lotérica ou correspondente Caixa Aqui.